Simulado: Prova de Técnico de Atividade Judiciária

1Q1085054 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Sobre o tema “Fiscalização e Penalidades em Matéria de Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

✂️ a) ao Corregedor-Geral de Justiça, aos Juízes, aos Serventuários ao Ministério Público e aos Advogados, incumbe a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos;
✂️ b) ao Corregedor-Geral de Justiça, aos Juízes, aos Serventuários, ao Ministério e aos membros da Defensoria Pública, incumbe a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos;
✂️ c) ao Corregedor-Geral de Justiça, aos Juízes, aos Serventuários e ao Ministério Público, incumbe a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos;
✂️ d) ao Corregedor-Geral de Justiça, aos Juízes e aos Serventuários, incumbe a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos;
✂️ e) a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos não é atribuição dos Serventuários.

2Q1085055 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

✂️ a) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme a respectiva tabela, apondo-se, em ambos os casos, a data do efetivo pagamento;
✂️ b) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais dispensam certificação nos autos ou à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos;
✂️ c) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme a respectiva tabela, dispensada a anotação, em ambos os casos, da data do efetivo pagamento;
✂️ d) não se exige a certificação nos autos dos recolhimentos das custas judiciais;
✂️ e) incumbe ao escrivão a verificação do exato recolhimento das custas e taxa judiciária antes da prática de qualquer ato decisório.

3Q1085056 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Sobre o tema “Pagamento das Custas” é correto afirmar que:

✂️ a) as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados diretamente nas serventias judiciais;
✂️ b) as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário de sua preferência, desde que o valor seja aquele indicado na Tabela;
✂️ c) as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário indicado pelo Tribunal de Justiça, cabendo ao Ministério Público, nos termos da lei vigente, o seu adiantamento no caso de diligências por ele requeridas;
✂️ d) no caso de diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, não haverá pagamento de custas;
✂️ e) cabe ao autor, nos termos da lei processual vigente, adiantar o recolhimento das custas no caso de atos e diligências requeridas pelo Ministério Público ou ordenadas, de ofício, pelo juiz.

4Q1085057 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Pedro, advogado, ajuizou uma ação de despejo contra um locatário, buscando a sua saída do imóvel. Tão logo ajuizada a ação, e antes de ocorrer a prática de qualquer ato processual, tomou conhecimento da desocupação do imóvel, não tendo, pois, mais interesse na continuação do processo. Requereu, então, a desistência da ação e a devolução do valor recolhido a título de custas. Nesse caso:

✂️ a) a extinção do processo pela transação, em qualquer fase, permite ao interessado requerer a restituição do valor recolhido a título de custas;
✂️ b) a extinção do processo pela transação, se ocorrer antes de realizada a citação, permite ao interessado obter a restituição do valor recolhido a título de custas;
✂️ c) a extinção do processo pela desistência, logo após a distribuição da ação, permite ao interessado obter a restituição do valor recolhido a título de custas;
✂️ d) na ação de despejo, se a desocupação ocorrer antes da citação, é devida a restituição do valor recolhido a título de custas;
✂️ e) a extinção do processo pela desistência ou transação, em qualquer fase, não implica a restituição do valor recolhido a título de custas.

5Q1085060 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ação promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo, o reembolso do valor que dispendeu para o pagamento dos honorários de perito e custas processuais, alertando ao Juiz que na fl. 02 dos autos se encontra a guia de pagamento indicando exatamente o valor recolhido a título de custas e na fl. 80 está o comprovante do depósito dos honorários pagos ao perito do Juízo. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:

✂️ a) as pessoas de direito público interno estão isentas do pagamento de despesas ou do reembolso das custas;
✂️ b) a isenção não dispensa as pessoas de direito público interno, quando vencidas, de reembolsarem a parte vencedora das custas e despesas;
✂️ c) as pessoas de direito público interno não estão obrigadas a fornecer os meios para a realização das diligências, ainda que as tenha requerido;
✂️ d) as pessoas de direito público interno estão isentas dos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes;
✂️ e) quando as partes forem beneficiárias da Justiça gratuita, compete às pessoas de direito público interno o pagamento das custas.

6Q1085061 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que:

✂️ a) não há incidência de custas em nenhuma hipótese;
✂️ b) são devidas as custas referentes ao eventual recurso interposto, dispensadas as que seriam devidas em primeiro grau de jurisdição;
✂️ c) inexistindo tabela, nos Juizados Especiais, compete ao escrivão estabelecer o valor das custas, em havendo a interposição de recurso;
✂️ d) nos Juizados Especiais são devidas as custas, se a parte ré oferecer contestação ao pedido;
✂️ e) nos Juizados Especiais, interposto o recurso, o seu preparo incluirá as custas e todas as despesas processuais.

7Q1085063 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Mário, advogado, distribuiu, no Foro Central da Comarca da Capital, uma ação de cobrança de cotas condominiais, deixando, contudo, de realizar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, em razão de greve bancária, a qual mantinha todas as agências fechadas, inclusive da instituição bancária responsável pelo recebimento dos recolhimentos do Tribunal de Justiça. Considerando a paralisação bancária, é correto afirmar que:

✂️ a) o recolhimento das custa e taxa judiciária devidas será dispensado;
✂️ b) o recolhimento das custas e taxa judiciária deverá ser feito diretamente na serventia;
✂️ c) o recolhimento das custas e taxa judiciária deverá ser feito pela internet ou através de caixa eletrônico das instituições bancárias;
✂️ d) o recolhimento das custas e taxa judiciária deverá ser feito no primeiro dia de normalização do serviço;
✂️ e) o recolhimento das custas e taxa judiciária poderá ser dispensado pelo juiz.

Prova de Técnico de Atividade Judiciária - TJ RJ (FGV)

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