o litisconsórcio ativo.

a denunciação da lide.

a assistência.

a oposição.

o chamamento ao processo.

o mandado de citação deverá fixar o prazo máximo de 10 (dez) dias para que o Réu informe se há possibilidade de conciliação ou necessidade de produção de prova oral.

havendo possibilidade de conciliação, a respectiva audiência deverá ser conduzida por magistrado.

a data da audiência de conciliação será fixada pelo magistrado após a manifestação do réu, informando sobre seu interesse em realizá-la.

o réu poderá fornecer aos juizados a lista de matérias em relação às quais considera inviável qualquer conciliação ou acordo, hipótese nas quais não serão realizadas audiências de conciliação.

a audiência de conciliação será realizada em qualquer hipótese, independentemente da manifestação de vontade das partes.

a apelação.

os embargos de declaração.

os embargos infringentes.

o recurso adesivo.

o recurso de ofício.

é vedada a apresentação de pedidos cumulados ou alternativos.

é obrigatória a apresentação do fundamento jurídico do pedido e a exposição dos artigo de lei.

é dispensada a formulação de requerimento expresso de produção de provas no pedido.

deve observar os requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil.

é vedada a apresentação de pedido oral.

o exame técnico inclui as perícias complexas e onerosas.

a apresentação de pareceres técnicos ou de documentos elucidativos pelas partes não dispensa em nenhuma hipótese a produção de prova pericial.

em qualquer hipótese a prova técnica poderá ser deferida pelo juiz.

é vedada a produção de prova técnica no âmbito dos juizados especiais.

para efetuar o exame técnico, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência.