Questões de Direito Processual Civil - Juizado Especial (TJ RJ)

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Direito Processual Civil

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

1Resoluções

40%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q1085951•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, admite-se

Questão

Q1085952•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Acerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual n° 5.781/10 que

o mandado de citação deverá fixar o prazo máximo de 10 (dez) dias para que o Réu informe se há possibilidade de conciliação ou necessidade de produção de prova oral.

havendo possibilidade de conciliação, a respectiva audiência deverá ser conduzida por magistrado.

a data da audiência de conciliação será fixada pelo magistrado após a manifestação do réu, informando sobre seu interesse em realizá-la.

o réu poderá fornecer aos juizados a lista de matérias em relação às quais considera inviável qualquer conciliação ou acordo, hipótese nas quais não serão realizadas audiências de conciliação.

a audiência de conciliação será realizada em qualquer hipótese, independentemente da manifestação de vontade das partes.

Questão

Q1085953•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Admite(m)-se no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:

Questão

Q1085954•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Sobre o pedido formulado pelo autor no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que

é vedada a apresentação de pedidos cumulados ou alternativos.

é obrigatória a apresentação do fundamento jurídico do pedido e a exposição dos artigo de lei.

é dispensada a formulação de requerimento expresso de produção de provas no pedido.

deve observar os requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil.

é vedada a apresentação de pedido oral.

Questão

Q1085955•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se que

o exame técnico inclui as perícias complexas e onerosas.

a apresentação de pareceres técnicos ou de documentos elucidativos pelas partes não dispensa em nenhuma hipótese a produção de prova pericial.

em qualquer hipótese a prova técnica poderá ser deferida pelo juiz.

é vedada a produção de prova técnica no âmbito dos juizados especiais.

para efetuar o exame técnico, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência.

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Direito Processual Civil + Fácil Direito Processual Civil + VUNESP Direito Processual Civil + TJ RJ Direito Processual Civil VUNESP TJ RJ Juizado Especial Juiz Leigo

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Questão

Q1085951•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, admite-se

Questão

Q1085952•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Acerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual n° 5.781/10 que

o mandado de citação deverá fixar o prazo máximo de 10 (dez) dias para que o Réu informe se há possibilidade de conciliação ou necessidade de produção de prova oral.

havendo possibilidade de conciliação, a respectiva audiência deverá ser conduzida por magistrado.

a data da audiência de conciliação será fixada pelo magistrado após a manifestação do réu, informando sobre seu interesse em realizá-la.

a audiência de conciliação será realizada em qualquer hipótese, independentemente da manifestação de vontade das partes.

Questão

Q1085953•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Admite(m)-se no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:

Questão

Q1085954•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Sobre o pedido formulado pelo autor no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que

é vedada a apresentação de pedidos cumulados ou alternativos.

é obrigatória a apresentação do fundamento jurídico do pedido e a exposição dos artigo de lei.

é dispensada a formulação de requerimento expresso de produção de provas no pedido.

deve observar os requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil.

é vedada a apresentação de pedido oral.

Questão

Q1085955•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se que

o exame técnico inclui as perícias complexas e onerosas.

a apresentação de pareceres técnicos ou de documentos elucidativos pelas partes não dispensa em nenhuma hipótese a produção de prova pericial.

em qualquer hipótese a prova técnica poderá ser deferida pelo juiz.

é vedada a produção de prova técnica no âmbito dos juizados especiais.

para efetuar o exame técnico, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência.

Q1085951•Direito Processual Civil•Juizado Especial•VUNESP•TJ RJ•2018

Q1085952•Direito Processual Civil•Juizado Especial•VUNESP•TJ RJ•2018

Q1085953•Direito Processual Civil•Juizado Especial•VUNESP•TJ RJ•2018

Q1085954•Direito Processual Civil•Juizado Especial•VUNESP•TJ RJ•2018

Q1085955•Direito Processual Civil•Juizado Especial•VUNESP•TJ RJ•2018

Q1085951•Direito Processual Civil•Juizado Especial•VUNESP•TJ RJ•2018

Q1085952•Direito Processual Civil•Juizado Especial•VUNESP•TJ RJ•2018

Q1085953•Direito Processual Civil•Juizado Especial•VUNESP•TJ RJ•2018

Q1085954•Direito Processual Civil•Juizado Especial•VUNESP•TJ RJ•2018

Q1085955•Direito Processual Civil•Juizado Especial•VUNESP•TJ RJ•2018

Q1085951•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Q1085952•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Q1085953•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Q1085954•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Q1085955•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Q1085951•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Q1085952•
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Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Q1085953•
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VUNESP•
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2018

Q1085954•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Q1085955•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
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2018