Especialidade em Execução de Mandados - TJ RJ (FGV)

Gabarite Questões · 2026-06-04T04:17:42.771Z

Simulado de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs com 5 questões. Banca: FGV.

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Desempenho Global

7Resoluções

31%Média

DifícilDificuldade

Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

•

FGV

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q1085067•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;

têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;

somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;

podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;

não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.

Questão

Q1085068•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;

o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;

compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;

o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;

a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.

Questão

Q1085069•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:

somente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;

poderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;

ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;

deve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;

deve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.

Questão

Q1085070•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Em relação ao escrivão, é correto afirmar que:

por tratar-se de função personalíssima, é vedada a sua substituição por outro serventuário do Poder Judiciário que não tenha sido previamente designado escrivão;

pode ser substituído por qualquer serventuário do Poder Judiciário indicado por ele, independentemente da anuência de qualquer outra autoridade;

não pode ausentar-se do cartório sem que nele permaneça quem legalmente o substitua;

não pode indicar servidores, sem prévia aprovação da Corregedoria Geral da Justiça, para operação dos serviços informatizados;

pode manter processo desarquivado na serventia, sem a devida atualização do andamento no sistema de informática – DCP, desde que certifique as respectivas razões.

Questão

Q1085071•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

As certidões de débito dos processos judiciais devem:

ser registradas, em ordem sequencial, no livro próprio existente em cada serventia, e encaminhadas via protocolo geral, arquivando-se a respectiva cópia em pasta própria;

considerar que os débitos referentes à multa penal seguirão o mesmo trâmite daqueles relativos às custas e à taxa judiciária;

ser conferidas pelo Juiz de Direito, sendo de sua responsabilidade o respectivo conteúdo e o zelo pela observância dos requisitos formais;

informar, de forma global, os débitos referentes aos Fundos específicos e ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça;

ser emitidas com base nas informações cadastradas na respectiva serventia

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Notificações

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Questão

Q1085067•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;

têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;

somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;

podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;

não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.

Questão

Q1085068•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;

o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;

compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;

o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;

a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.

Questão

Q1085069•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:

somente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;

poderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;

ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;

deve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;

deve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.

Questão

Q1085070•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Em relação ao escrivão, é correto afirmar que:

por tratar-se de função personalíssima, é vedada a sua substituição por outro serventuário do Poder Judiciário que não tenha sido previamente designado escrivão;

pode ser substituído por qualquer serventuário do Poder Judiciário indicado por ele, independentemente da anuência de qualquer outra autoridade;

não pode ausentar-se do cartório sem que nele permaneça quem legalmente o substitua;

não pode indicar servidores, sem prévia aprovação da Corregedoria Geral da Justiça, para operação dos serviços informatizados;

pode manter processo desarquivado na serventia, sem a devida atualização do andamento no sistema de informática – DCP, desde que certifique as respectivas razões.

Questão

Q1085071•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

As certidões de débito dos processos judiciais devem:

ser registradas, em ordem sequencial, no livro próprio existente em cada serventia, e encaminhadas via protocolo geral, arquivando-se a respectiva cópia em pasta própria;

considerar que os débitos referentes à multa penal seguirão o mesmo trâmite daqueles relativos às custas e à taxa judiciária;

ser conferidas pelo Juiz de Direito, sendo de sua responsabilidade o respectivo conteúdo e o zelo pela observância dos requisitos formais;

informar, de forma global, os débitos referentes aos Fundos específicos e ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça;

ser emitidas com base nas informações cadastradas na respectiva serventia

Q1085067•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085068•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085069•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085070•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085071•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085067•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085068•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085069•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085070•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085071•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085067•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085068•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085069•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085070•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085071•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085067•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085068•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085069•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085070•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085071•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ