Questões de Legislação - TJ RJ (Comissário Infância, Juventude e Idoso)

Gabarite Questões · 2026-06-04T05:08:21.166Z

Simulado de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs com 4 questões. Banca: FGV.

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Desempenho Global

6Resoluções

4%Média

Muito difícilDificuldade

Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

•

FGV

•

Ensino Superior

•

4 questões

Questão

Q1085134•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:

instaurar processo administrativo disciplinar e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis ao Oficial do Registro Civil;

processar e julgar as ações cíveis e penais contra atos do Oficial do Registro Civil;

processar e julgar quaisquer ações cíveis contra atos do Oficial do Registro Civil;

fiscalizar as instituições de abrigo às crianças que ainda não possuam registro de nascimento;

processar e julgar os mandados de segurança contra atos do Oficial do Registro Civil.

Questão

Q1085135•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Ao Corregedor-Geral da Justiça compete:

desempenhar as funções administrativas e jurisdicionais que lhe sejam atribuídas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior;

conceder licenças aos funcionários do quadro do Tribunal de Justiça, quando por prazo superior a sessenta dias;

prover e declarar vagos, em nome do Tribunal, os cargos em comissão de todos os órgãos do Tribunal de Justiça;

aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do Tribunal

Questão

Q1085136•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Os Juízes de Direito das Varas Criminais:

não podem decretar a perda dos instrumentos e produtos do crime, matéria de competência privativa da Presidência do Tribunal;

devem processar e julgar os processos penais e, uma vez transitada em julgado a sentença condenatória, promover a execução da pena, decidindo todos os incidentes da execução;

devem encaminhar, de ofício, as informações necessárias para que o Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública instale o Conselho da Comunidade;

devem processar e julgar os mandados de segurança contra atos das autoridades policiais;

devem proceder, semestralmente, à inspeção das cadeias públicas, adotando, de ofício, as medidas judiciais necessárias à regularização das irregularidades detectadas.

Questão

Q1085137•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Em relação ao Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, é correto afirmar que:

está diretamente subordinado ao Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça;

possui porte de arma, sempre que atuar com adolescentes infratores;

fiscaliza a regularidade da documentação que instrui o pedido de autorização de viagem;

estabelece a regulamentação a ser seguida para a participação de crianças em espetáculos públicos;

deve conferir ampla publicidade a todas as sindicâncias que venha a realizar.

Resolver Mais

Legislação dos Tribunais de Justiça TJs + Fácil Legislação dos Tribunais de Justiça TJs + FGV Legislação dos Tribunais de Justiça TJs + TJ RJ Legislação dos Tribunais de Justiça TJs FGV TJ RJ Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Especialidade Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q1085134•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:

instaurar processo administrativo disciplinar e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis ao Oficial do Registro Civil;

processar e julgar as ações cíveis e penais contra atos do Oficial do Registro Civil;

processar e julgar quaisquer ações cíveis contra atos do Oficial do Registro Civil;

fiscalizar as instituições de abrigo às crianças que ainda não possuam registro de nascimento;

processar e julgar os mandados de segurança contra atos do Oficial do Registro Civil.

Questão

Q1085135•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Ao Corregedor-Geral da Justiça compete:

desempenhar as funções administrativas e jurisdicionais que lhe sejam atribuídas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior;

conceder licenças aos funcionários do quadro do Tribunal de Justiça, quando por prazo superior a sessenta dias;

prover e declarar vagos, em nome do Tribunal, os cargos em comissão de todos os órgãos do Tribunal de Justiça;

aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do Tribunal

Questão

Q1085136•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Os Juízes de Direito das Varas Criminais:

não podem decretar a perda dos instrumentos e produtos do crime, matéria de competência privativa da Presidência do Tribunal;

devem processar e julgar os processos penais e, uma vez transitada em julgado a sentença condenatória, promover a execução da pena, decidindo todos os incidentes da execução;

devem encaminhar, de ofício, as informações necessárias para que o Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública instale o Conselho da Comunidade;

devem processar e julgar os mandados de segurança contra atos das autoridades policiais;

devem proceder, semestralmente, à inspeção das cadeias públicas, adotando, de ofício, as medidas judiciais necessárias à regularização das irregularidades detectadas.

Questão

Q1085137•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Em relação ao Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, é correto afirmar que:

está diretamente subordinado ao Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça;

possui porte de arma, sempre que atuar com adolescentes infratores;

fiscaliza a regularidade da documentação que instrui o pedido de autorização de viagem;

estabelece a regulamentação a ser seguida para a participação de crianças em espetáculos públicos;

deve conferir ampla publicidade a todas as sindicâncias que venha a realizar.

Q1085134•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085135•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085136•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085137•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085134•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085135•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085136•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085137•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ

Q1085134•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085135•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085136•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085137•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085134•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085135•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085136•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ

Q1085137•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
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