1Questão
Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:
2Questão
Ao Corregedor-Geral da Justiça compete:
3Questão
Os Juízes de Direito das Varas Criminais:
4Questão
Em relação ao Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, é correto afirmar que: