Prova de Legislação dos Tribunais – TJ RJ (Técnico Judiciário) – CESPE

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✅ 4 questões

Muito Difícil

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1Q1040440 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do

✂️ a) tribunal pleno, para os três cargos.
✂️ b) tribunal pleno para o segundo cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.
✂️ c) Órgão Especial, para os três cargos.
✂️ d) tribunal pleno para os dois primeiros cargos, e do Órgão Especial para o terceiro cargo.
✂️ e) tribunal pleno para o primeiro cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.

2Q1083877 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é considerada de juntada impossível

I petição recebida cujo processo esteja arquivado e não contenha pedido de desarquivamento.

II petição física sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido.

III petição em papel destinada a processo físico de número diverso do apontado.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item III está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

3Q1083878 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.

✂️ a) O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, nota de culpa subscrita pelo preso e por seu advogado.
✂️ b) Deve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante, ainda que eletrônico.
✂️ c) Haverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos formulados por membro do Ministério Público.
✂️ d) O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, laudo definitivo no caso de eventual prática de delito previsto na Lei n.º 11.343/2006.
✂️ e) Dispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema informatizado, em razão do auto de prisão.

4Q1083879 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo