Simulado: Prova de Legislação dos Tribunais – TJ RJ (Técnico Judiciário)

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Q1040440 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário • 2021

De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do

a) tribunal pleno, para os três cargos.
b) tribunal pleno para o segundo cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.
c) Órgão Especial, para os três cargos.
d) tribunal pleno para os dois primeiros cargos, e do Órgão Especial para o terceiro cargo.
e) tribunal pleno para o primeiro cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.

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Q1083877 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário • 2021

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é considerada de juntada impossível

I petição recebida cujo processo esteja arquivado e não contenha pedido de desarquivamento.

II petição física sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido.

III petição em papel destinada a processo físico de número diverso do apontado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

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Q1083878 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário • 2021

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.

a) O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, nota de culpa subscrita pelo preso e por seu advogado.
b) Deve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante, ainda que eletrônico.
c) Haverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos formulados por membro do Ministério Público.
d) O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, laudo definitivo no caso de eventual prática de delito previsto na Lei n.º 11.343/2006.
e) Dispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema informatizado, em razão do auto de prisão.

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Q1083879 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário • 2021

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo

a) deprecado, antecipadamente.
b) deprecante, antecipadamente.
c) deprecado, após o cumprimento, mesmo sem devolução.
d) deprecante, após o cumprimento e a devolução.
e) deprecado, após o cumprimento e a devolução.

Prova de Legislação dos Tribunais – TJ RJ (Técnico Judiciário) – CESPE

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