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Questões de Decreto 6.049/2007 para Enfermagem - DEPEN
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À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
As características dos estabelecimentos penais federais
incluem a existência de local para a prática esportiva
individual, mas não coletiva, conforme a estrutura do
estabelecimento.
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
A Coordenação-Geral de Informação e Inteligência
Penitenciária integra a estrutura básica do estabelecimento
penal federal, sendo a Divisão de Segurança e Disciplina um
dos órgãos auxiliares do Sistema Penitenciário Federal.
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
Quando da inclusão de preso do sistema penitenciário
estadual em estabelecimento penal federal, é de
responsabilidade do setor de assistência social do
estabelecimento prisional do estado de origem comunicar à
família do preso, ou a pessoa por ele indicada, a nova
localização em que ele se encontra.
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
Em estabelecimento penal federal, a conduta do preso é
classificada como ótima, boa, regular ou má, conforme casos
de cometimento de falta disciplinar, podendo ser a conduta
reabilitada após o término do cumprimento da sanção
disciplinar, cujo prazo é diferente nos casos de falta leve,
média e grave.
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso
provisório fazem jus a recompensas como elogio e regalias,
cuja concessão cabe ao diretor do estabelecimento, que pode,
inclusive, conceder outras regalias além das previstas no
Regulamento Penitenciário Federal.
No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.
A gratificação de desempenho de atividade de assistência
especializada do Departamento Penitenciário Nacional
(GDAPEN) e a gratificação de desempenho de atividade de
agente penitenciário federal (GDAPEF) são baseadas no
alcance das metas de desempenho individual do servidor
bem como das metas de desempenho institucional do
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
No que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue o item subsequente.
No caso de tramitação no Congresso Nacional projeto de lei
de interesse do DEPEN, é de responsabilidade da Assessoria
de Informações Estratégicas (AINFE) acompanhar e
assessorar o diretor-geral do DEPEN a respeito desse
assunto.
No que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue o item subsequente.
O desenvolvimento e a coordenação de políticas públicas
com foco na intervenção penal mínima, no
desencarceramento e na restauração dos danos locais é
atribuição da Diretoria de Políticas Penitenciárias do
DEPEN.
Nada por aqui