Simulado: DPE RJ - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q10256 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE RJ • Técnico Médio de Defensoria Pública

São, respectivamente, uma garantia e uma prerrogativa dos membros da Defensoria Pública

a) inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
b) intimação pessoal e independência funcional.
c) estabilidade e manifestação por meio de cota.
d) prazo em dobro e inamovibilidade.
e) independência funcional no desempenho de suas funções e irredutibilidade de vencimentos.

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Q10257 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE RJ • Técnico Médio de Defensoria Pública

Tício, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, resolveu acompanhar a Copa do Mundo no Brasil e ausentou-se do serviço, sem justa causa, por mais de 30 dias consecutivos. A penalidade disciplinar aplicável a ele será

a) destituição de função
b) repreensão
c) suspensão
d) multa
e) demissão

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Q10258 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE RJ • Técnico Médio de Defensoria Pública

O Defensor Público independe da outorga de mandato para atuação em favor de seu assistido, sendo os poderes para sua atuação conferidos diretamente por lei mediante investidura no cargo. Contudo, são exigidos poderes especiais do Defensor Público para

a) reconvir.
b) ingressar com Ação Civil Pública.
c) contestar.
d) transigir.
e) arguir exceções.

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Q10259 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE RJ • Técnico Médio de Defensoria Pública

Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

a) será pago durante o cumprimento de pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, salvo se a liberdade for condicional.
b) será pago, ainda que o segurado tenha se evadido ou durante o período de fuga.
c) o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena acarreta a perda do direito de recebimento do auxílio pelos seus dependentes.
d) será pago a partir do primeiro dia de cumprimento de pena, ainda que não requerido.
e) a prescrição se consumará no prazo de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.

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Q10260 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE RJ • Técnico Médio de Defensoria Pública

O Defensor Público dar-se-á por suspeito para exercer suas funções em processo ou procedimento quando

a) for interessado o seu cônjuge.
b) tiver prestado depoimento como testemunha.
c) for amigo íntimo de qualquer das partes.
d) for parte, ou de qualquer forma interessado.
e) tiver postulado seu parente consanguíneo como parente de qualquer das partes.

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Q10261 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE RJ • Técnico Médio de Defensoria Pública

A Defensora Pública Maria substituiu a Defensora Pública Isabela por ocasião de sua licença maternidade. Ao se manifestar em um dos processos, Maria seguiu linha de posicionamento oposta à anteriormente adotada por Isabela. Os fatos acima são consectários, respectivamente, dos princípios de

a) unidade e indivisibilidade.
b) unidade e autonomia funcional.
c) indivisibilidade e independência funcional.
d) indivisibilidade e autonomia funcional.
e) independência funcional e unidade.

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Q10262 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE RJ • Técnico Médio de Defensoria Pública

A abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 06/77, compete

a) ao Defensor Público Geral, como expressão da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.
b) ao Governador do Estado, como expressão da posição equivalente à de Secretaria de Estado ocupada pela Defensoria Pública.
c) ao Conselho Superior da Defensoria Pública, como expressão da independência funcional dos Defensores Públicos
d) ao Corregedor Geral, como expressão do poder de fiscalização da atividade dos membros da Defensoria Pública.
e) à Escola da Defensoria Pública, como expressão da descentralização dos órgãos da Defensoria Pública.

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Q10263 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE RJ • Técnico Médio de Defensoria Pública

João, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu e deixou como dependentes seus 3 filhos: Maria, de 18 anos, José, de 15 anos e Pedro, de 3 anos. Com base na Lei Estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

a) se Maria casar, sua parte reverterá igualmente entre Pedro e José.
b) se Maria falecer, sua parte não reverterá aos irmãos.
c) José perderá a condição de dependente aos 21 anos, mesmo cursando ensino superior.
d) Maria, por ser do sexo feminino, só perderá a condição de beneficiária pelo casamento.
e) José não perderá a qualidade de beneficiário no caso de emancipação.

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