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Direito Previdenciário – Regime Geral (INSS) – CESPE

Simulado com questões de prova: Direito Previdenciário – Regime Geral (INSS) – CESPE. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

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1Q1071808 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

A habilitação e a reabilitação profissionais visam proporcionar aos beneficiários incapacitados, parcial ou totalmente, para o trabalho e às pessoas com deficiência os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem, em caráter facultativo e independentemente de carência.

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2Q1071809 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário é descentralizado, funciona nas agências da previdência social (APS) e é conduzido por equipes multiprofissionais especializadas.

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3Q1071810 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

A empresa com cem ou mais empregados é obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas, sendo a proporção obrigatória mínima de 5% no caso de empresa que tenha mais de mil empregados.

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4Q1071819 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Joaquim, empregado de um escritório de advocacia, atua como secretário. Considerado pessoa com deficiência leve, de acordo com a perícia médica, ele tem impedimentos de longo prazo de natureza física, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, que se refere à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência.



A critério do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Joaquim deverá, a qualquer tempo, submeter-se à avaliação biopsicossocial.

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5Q1071839 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Embora o segurado tenha o direito de requerer a correção de informações equivocadas, incompletas ou desatualizadas presentes no CNIS, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, não são aceitos documentos gerados pelo eSocial para a correção de informações sobre remuneração.

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6Q1071840 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Ao analisar um requerimento de benefício, o servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá considerar os dados constantes no CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições, os quais, por sua vez, devem ser considerados como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição.

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7Q1071841 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Antes de utilizar as informações contidas no CNIS para os sistemas de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o servidor do referido instituto deverá analisar esses dados, a fim de comprovar sua veracidade, caso estejam inconsistentes ou pendentes.

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8Q1071842 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue.

Considere que um servidor público tenha solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a emissão de CTC. Considere, ainda, que o servidor do INSS responsável pela análise do requerimento tenha identificado períodos pendentes de comprovação, em débito ou vinculados a eventuais parcelamentos de débito. Nesse caso, esses períodos não poderão constar na CTC e não poderão ser aproveitados pelo regime próprio de previdência social (RPPS).

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9Q1071843 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue.

A CTC é o documento que comprova o recolhimento da contribuição previdenciária para o regime ao qual o trabalhador está filiado, sendo utilizado também para acerto no CNIS.

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10Q1071844 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue.

O fracionamento é realizado de ofício e refere-se à operação de certificação dos períodos regulares para destinação ao regime próprio de previdência social (RPPS), excluindo-se os períodos pendentes de comprovação, em débito ou vinculados a eventuais parcelamentos de débito.

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11Q1072849 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

A doença degenerativa e a inerente a grupo etário são consideradas doença do trabalho.

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12Q1072851 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Raul é empregado de uma loja de roupas, para a qual exerce atividades remuneradas desde 15 de novembro de 2019, data da sua primeira filiação ao regime geral da previdência social (RGPS). Como é extremamente organizado, ele resolveu procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar-se sobre sua futura aposentadoria.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à aposentaria programada.

Raul poderá fazer jus à aposentadoria programada desde que vincule carência, idade e tempo de contribuição exigidos pela legislação previdenciária.
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13Q1072852 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Raul é empregado de uma loja de roupas, para a qual exerce atividades remuneradas desde 15 de novembro de 2019, data da sua primeira filiação ao regime geral da previdência social (RGPS). Como é extremamente organizado, ele resolveu procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar-se sobre sua futura aposentadoria.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à aposentaria programada.

Para a aposentadoria programada, para efeito de concessão dos benefícios previdenciários, Raul poderá contar como tempo de contribuição aquele sem efetiva contribuição (tempo de contribuição fictício).
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14Q1072853 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Raul é empregado de uma loja de roupas, para a qual exerce atividades remuneradas desde 15 de novembro de 2019, data da sua primeira filiação ao regime geral da previdência social (RGPS). Como é extremamente organizado, ele resolveu procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar-se sobre sua futura aposentadoria.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à aposentaria programada.

No caso em apreço, preenchidos os requisitos para a aposentadoria programada, a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria deve ser calculada aplicando-se sobre o salário de benefício o percentual de 60%, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.
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15Q1072856 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Dora filiou-se ao regime geral da previdência social (RGPS) em 15/1/2020 como contribuinte individual. Ao completar 33 anos de idade, em 15/1/2022, ela foi contratada para exercer a atividade de magistério na escola de educação infantil X. Dora pretende lecionar por 20 anos. Após esse tempo, ela deseja continuar na escola X, atuando na coordenação pedagógica, por mais 5 anos.


Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à aposentadoria programada do professor à luz da legislação atual.

O período em que Dora exercer atividade de coordenação pedagógica na escola X não será contado para fins de tempo de contribuição da aposentadoria programada do professor.
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16Q1072857 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Dora filiou-se ao regime geral da previdência social (RGPS) em 15/1/2020 como contribuinte individual. Ao completar 33 anos de idade, em 15/1/2022, ela foi contratada para exercer a atividade de magistério na escola de educação infantil X. Dora pretende lecionar por 20 anos. Após esse tempo, ela deseja continuar na escola X, atuando na coordenação pedagógica, por mais 5 anos.


Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à aposentadoria programada do professor à luz da legislação atual.

Dora fará jus à aposentadoria programada do professor se concluir todo seu planejamento de carreira e desde que contabilize, como tempo de contribuição, o período anterior como contribuinte individual.
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17Q1072869 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item.

Os benefícios que têm períodos de seguro ou cobertura no contexto dos acordos internacionais de previdência social são analisados e concluídos exclusivamente pelas agências da previdência social de atendimento acordos internacionais (APSAI), mesmo que no âmbito judicial, e devem seguir a legislação brasileira e as normas estabelecidas em cada acordo.

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