Prova de Benefícios em Espécie – INSS (CESPE/CEBRASPE) – Guarulhos

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.

Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário.

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

A pensão especial concedida às pessoas com deficiência física conhecida como síndrome da talidomida, ressalvado o direito à opção, é acumulável com rendimento ou remuneração que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica.

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

Os seringueiros que trabalharam nos seringais da região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, ainda que possuam meios para a sua subsistência e a da sua família, têm direito ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente ao valor de dois salários mínimos vigentes no país.

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

A pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes corresponde à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

A pensão especial concedida às vítimas de hemodiálise de Caruaru não será transmitida aos seus sucessores.

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

A pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia – GO é transmissível ao cônjuge sobrevivente ou aos herdeiros, em caso de morte do beneficiário.

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com indenizações que a União venha a pagar em decorrência de responsabilização civil sobre os mesmos fatos, bem como não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário.

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

A pensão especial destinada às crianças com síndrome congênita do zika vírus nascidas entre 1.º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e beneficiárias do benefício de prestação continuada é mensal, vitalícia e intransferível, tendo o valor de um salário mínimo.

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

O seguro-desemprego concedido, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal é transferível a outrem.

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.

Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.

Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.

Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.

Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.

Paulo pode solicitar a revisão de sua aposentadoria até o dia 1.º de janeiro de 2026.

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.

Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.

Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.

Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.

Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.

Matias pôde solicitar o benefício acidentário até o dia 5 de dezembro de 2020.

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante longo período e com aparência familiar, união com pessoa casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.