Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao
BPC do idoso é de sessenta anos.
Julgue o próximo item com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma
unidade de base estadual e tem por finalidade atender a
população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas
ao cumprimento de pena de reclusão.
Julgue o próximo item com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
O centro de referência especializado de assistência social
(CREAS) constitui unidade que presta serviços a indivíduos e
famílias que se encontrem em situação de risco pessoal ou
social decorrente de violação de direitos.
Julgue o próximo item com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
A política de assistência social tem como objetivos, entre
outros, a promoção da integração do cidadão ao mercado de
trabalho e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
Julgue o próximo item com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
A assistência social organiza-se por meio de um conjunto
de serviços e programas que são estratificados em ações de
proteção social básica, ações de proteção social secundária e
ações de proteção social terciária, sendo essa última
direcionada para pessoas em situação de violência.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.
Situação hipotética: O CNAS, por decisão da maioria simples
de seus membros, aprovou a proposição, ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, de alteração dos limites de
repasse mensal dos benefícios previstos em lei. Assertiva: Nessa situação, a aprovação da proposição ocorreu em
conformidade com o que estabelece a Lei n.º 8.742/1993.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.
Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos
municipais de assistência social, instâncias deliberativas do
SUAS, têm caráter permanente e composição paritária entre
governo e sociedade civil.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.
O CNAS, instância responsável pela coordenação da PNAS, é
presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdência
social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo
de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a
recondução.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.
O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são
representantes governamentais e a outra metade é composta
por representantes da sociedade civil.