Direito Previdenciário – INSS (Formação 2ª Turma)

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.

Para efetuar solicitação de alteração de informações divergentes ou insuficientes do CNIS, o filiado deverá apresentar requerimento, inclusive nas situações de atualização que não demandem a sua manifestação escrita, vinculadas ao requerimento de benefícios.

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.

O Portal CNIS possui indicadores de pendência, de alerta e de acerto já efetuado.

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.

É vedada a utilização dos dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições para a comprovação de filiação à previdência social, de tempo de contribuição ou de salários de contribuição.

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente.

Concluído o processo de revisão do benefício ou da CTC, caberá ao servidor a elaboração de despacho pormenorizado acerca dos elementos relevantes identificados e dos dados efetivamente revistos.

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente.

O requerimento de revisão deve ser feito mediante o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS.

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente.

A revisão de benefícios pode ser iniciada pelo próprio INSS, de ofício.

A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte.

Os prazos relativos aos recursos são improrrogáveis e contados de forma contínua, devendo sempre ser iniciados e encerrados em dias de expediente normal no órgão, tendo o início e(ou) o término prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, caso os marcos ocorram em dias nos quais não haja expediente normal.

A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte.

São considerados decisões de primeira instância recursal os acórdãos proferidos pelas juntas de recursos, exceto em matéria de alçada, hipótese em que a decisão será de única instância.

A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte.

Não cabe recurso ao CRPS de decisão que promova o arquivamento do requerimento sem avaliação de mérito, decorrente da não apresentaçãode documentaçãoindispensável à análise do requerimento.