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Direito Previdenciário – INSS (Seguridade Social) – CESPE Guarulhos

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1Q1071141 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.

 A Constituição outorgada por Getúlio Vargas em 1937, conhecida como Constituição Polaca, é considerada o marco do direito previdenciário brasileiro, pois foi ela que consolidou a legislação previdenciária no Brasil.
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2Q1071142 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.
Os benefícios e serviços prestados pela seguridade social são exclusivos daqueles que participam do seu custeio.
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3Q1071143 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir.
O princípio da seguridade social que estabelece que a contribuição social para o custeio do regime geral de previdência social deve ser proporcional à condição financeira dos seus contribuintes denomina-se equidade na forma de participação no custeio.
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4Q1071149 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que se refere à aplicação da norma previdenciária, à seguridade social e ao empregador doméstico, julgue o próximo item.
Suponha que o Executivo federal tenha editado um decreto para regular matéria referente à criação de um novo benefício previdenciário e ao aumento da contribuição para arcar com o custeio do benefício criado. Nesse caso, tanto o segurado pode exigir a imediata concessão do benefício instituído quanto a previdência pode exigir o imediato pagamento da alíquota majorada.
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5Q1071156 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
As igrejas e os templos de qualquer culto são isentos de contribuições para a seguridade social.
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6Q1071174 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.
São princípios da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a progressividade na forma de participação no custeio.
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7Q1071176 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A previdência social tem a finalidade de assegurar aos seus contribuintes a proteção em face de eventos como incapacidade, idade avançada, desemprego voluntário e reclusão ou morte daqueles de quem dependam economicamente.

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8Q1072473 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.

Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.

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9Q1072476 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue o item a seguir.
Compete ao INSS planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições previdenciárias.
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