voltar

Teste de Legislação Penal Especial - DEPEN (Conhecimentos Básicos)

Simulado com questões de prova: Teste de Legislação Penal Especial - DEPEN (Conhecimentos Básicos). Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

Imprimir Questões
Desempenho Global
0
Resoluções
0%
Média
N/D
Dificuldade
  • 1
    Q1085270 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos

    Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.


    Ao conselho penitenciário compete emitir parecer a respeito de indulto e comutação de pena na hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.
  • 2
    Q1085271 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.
    No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o contato entre presos e seus familiares na tentativa de diminuir os empecilhos referentes a visitação e manutenção de vínculos familiares criados pelas grandes distâncias que muitas vezes separam os presídios e os locais de origem das pessoas privadas de liberdade.
  • 3
    Q1085305 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    O próximo itemapresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal.


    Manoel, sentenciado a vinte e cinco anos de reclusão, não reúne condições para custear a contratação de advogado que acompanhe a execução de sua pena. Nessa situação, a assistência jurídica deverá ser garantida pelo Estado, de forma integral e gratuita, sob a responsabilidade da defensoria pública, dentro e fora do estabelecimento penal.


  • 4
    Q1085306 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal.


    Pedro, analfabeto, sentenciado a oito anos de reclusão, ingressou no sistema penitenciário, consignando-se em seus registros a falta de instrução fundamental. Nessa situação, é obrigatório que o estabelecimento prisional garanta que Pedro frequente o ensino fundamental nos mesmos moldes e requisitos do sistema escolar da unidade federativa a que pertença esse estabelecimento.


  • 5
    Q1085307 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal.

    Um preso, em cumprimento de pena de reclusão em regime fechado, recebeu a notícia do falecimento de seu filho e requereu permissão para comparecer ao enterro. Nessa situação, caso seja autorizada a saída do preso, caberá ao assistente social em atividade no estabelecimento prisional acompanhar pessoalmente o preso e apresentar, ao final, ao diretor do estabelecimento, relatório em que circunstancie o comportamento do preso no período em que este estiver fora.

  • 6
    Q1085308 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal.


    Um preso, após o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo período de dez anos, foi definitivamente liberado e, contados seis meses de sua saída do estabelecimento prisional, ele requereu do Estado a concessão de alojamento e alimentação em estabelecimento adequado, bem como a colaboração para obtenção de trabalho, o que lhe foi negado, dada a sua condição de egresso. Nessa situação, foi correto o indeferimento do pedido, uma vez que o egresso não possui direito à assistência nos termos pretendidos.


  • 7
    Q1085309 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal.


    José foi condenado a dezoito anos de reclusão e recolhido a estabelecimento prisional. No curso da execução da pena, ele contraiu doença grave, e foi constatada a impossibilidade de o estabelecimento prisional prover-lhe a assistência médica necessária. Nessa situação, a assistência médica ao preso deverá ser custeada pela família do sentenciado em outro local, desde que haja a autorização expressa do juiz competente.


  • 8
    Q1085310 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue oitemseguinte.


    O trabalho remunerado é obrigatório ao preso e deve vincular-se a sua capacidade e aptidão, ressalvada essa obrigatoriedade para o segregado provisório, para quem o trabalho será facultativo e limitado ao interior do estabelecimento prisional em que se encontre recolhido.


  • 9
    Q1089846 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos

    Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.


    A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.

  • 10
    Q1089847 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos

    Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.


    Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da comunidade está impedido de entrevistar presos.

  • 11
    Q1089856 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue oitemseguinte.


    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: João, em cumprimento de pena em regime fechado, ao executar serviço de limpeza dentro do estabelecimento prisional, acidentou-se gravemente, o que resultou na perda de um dos dedos de sua mão direita.
    ASSERTIVA: Nessa situação, e considerando-se o fato de que o trabalho interno é remunerado, João tem direito a indenização com base nas disposições legais trabalhistas.


  • 12
    Q1089857 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue oitemseguinte.


    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um preso, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade, exercia atividade laboral no interior do estabelecimento penal e, também, tarefas de prestação de serviços à comunidade, em cumprimento a pena restritiva de direitos.
    ASSERTIVA: Nessa situação, a remuneração do preso será referente apenas ao trabalho interno, não havendo direito a remuneração pela prestação do serviço comunitário.


  • 13
    Q1089858 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue oitemque se segue, acerca do instituto da remição.

    Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatro horas terá direito, a cada três dias de exercício conjunto dessas atividades, ao abatimento de dois dias de pena.

  • 15
    Q1089860 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue oitemque se segue, acerca do instituto da remição.

    O tempo remido deverá ser computado como pena cumprida, independentemente da natureza do crime cometido, o que beneficia também os apenados pela prática de crimes hediondos e crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

  • 16
    Q1089861 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
    Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue oitemque se segue, acerca do instituto da remição.


    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um sentenciado, no decorrer da execução de sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto, foi punido por falta grave devidamente apurada em procedimento próprio. ASSERTIVA: Nessa situação, o preso perderá o direito ao tempo remido já computado, de modo que o novo período de cômputo começará a partir da data da infração disciplinar.


COMENTÁRIOS (0)

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.