Exercícios de Legislação da Educação para Pedagogia – DEPEN (CESPE)

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

A garantia de fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos entre quatro e dezessete anos de idade é dever do Estado, consistindo em crime de responsabilidade a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base comum, não sendo permitidas a complementação e a diversificação de conteúdos curriculares pelos sistemas de ensino e pelas escolas.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

Dados os compromissos governamentais assumidos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, o PNE foi disposto na LDB, estritamente como uma resposta a essa declaração.

Considerando a legislação aplicada à educação a distância, julgue os próximos itens.

O projeto pedagógico de cursos e programas a serem ofertados na modalidade de educação a distância é um dos requisitos básicos exigidos no processo de credenciamento das instituições de ensino para essa oferta.

Considerando a legislação aplicada à educação a distância, julgue os próximos itens.

Os cursos na modalidade de educação a distância prescindem, conforme legislação, da realização de momentos presenciais para a realização de atividades de avaliação de desempenho de estudantes.

Considerando a legislação aplicada à educação a distância, julgue os próximos itens.

O incentivo legal garantido pelo poder público ao desenvolvimento de programas de educação a distância abstrai-se da oferta de cursos de graduação na educação superior e de cursos técnicos na educação básica.

No que diz respeito à concepção e prática da supervisão, julgue os itens subsequentes.

A LDB e os PCNs são marcos fundamentais definidores da concepção de supervisão escolar que vigora no atual cenário educacional brasileiro.

A educação é construção histórica e social, não ocorrendo isoladamente. Acerca do papel da interação grupal no processo de planejamento educacional, julgue os itens subsecutivos.

A LDB prevê a participação de pais, alunos e professores na elaboração do planejamento educacional em seus diversos níveis.

A secretaria de educação de determinada unidade da federação propôs, em 2013, a reorganização de seu sistema de ensino, de seriação para ciclos, e uma ampla reformulação do currículo das escolas que compõem sua rede pública de ensino. Um texto básico em que se propunha a reestruturação curricular foi apresentado às unidades escolares para que os professores pudessem apresentar suas sugestões de alteração, supressão ou manutenção das concepções ou conteúdos nele expressos. Tais propostas deveriam, posteriormente, ser validadas em plenárias locais e estadual.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Considere que, ao analisarem os conteúdos sobre diversidade étnico-racial, os professores de determinada escola da rede tenham sugerido a supressão desse conteúdo do currículo, por considerá-lo irrelevante. Considere, ainda, que tal sugestão tenha sido fundamentada na autonomia da escola para a formulação do currículo e no desinteresse da comunidade pela temática. Nessa situação, deve-se acatar a sugestão proposta por essa escola, dada a inexistência de instrumento legal que obrigue as escolas a trabalharem tal conteúdo

A secretaria de educação de determinada unidade da federação propôs, em 2013, a reorganização de seu sistema de ensino, de seriação para ciclos, e uma ampla reformulação do currículo das escolas que compõem sua rede pública de ensino. Um texto básico em que se propunha a reestruturação curricular foi apresentado às unidades escolares para que os professores pudessem apresentar suas sugestões de alteração, supressão ou manutenção das concepções ou conteúdos nele expressos. Tais propostas deveriam, posteriormente, ser validadas em plenárias locais e estadual.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ao propor a organização da educação básica em ciclos, a secretaria estadual de educação contraria o disposto na LDB.