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Questões de Legislação Federal - LDB para Técnico do Ministério do Esporte

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✅ 20 questões
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1Q808759 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A incumbência da União de baixar normas gerais para os cursos de pós-graduação é restrita às instituições que compõem o sistema federal.

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2Q808762 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue os itens que se seguem, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

Os municípios atuarão exclusivamente no atendimento ao ensino fundamental e à educação infantil.

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3Q809334 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O piso salarial profissional tem caráter nacional e é destinado apenas aos profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

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4Q809560 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O princípio da gestão democrática, na forma da lei, é previsto para o ensino público e privado, observadas suas especificidades.

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5Q809758 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Cabe aos estados assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal de educação.

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6Q809887 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior.

A autonomia das universidades exclui a dimensão da gestão patrimonial, que fica sob a responsabilidade do governo federal.

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7Q810056 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas são princípios legais da educação brasileira.

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8Q811020 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue os itens que se seguem, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não-formais são diretrizes que devem orientar os conteúdos curriculares da educação básica.

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9Q811071 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue os itens que se seguem, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

A inclusão de conteúdos acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes é obrigatória nos currículos do ensino fundamental.

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10Q812369 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior.

Os exames supletivos serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental para jovens maiores de 18 anos.

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11Q812883 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

A educação técnica de nível médio poderá ser integrada ou concomitante ao ensino médio.

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12Q813153 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior.

A educação física é componente curricular obrigatório, mas sua prática é facultativa para alunos que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

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13Q813233 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

As diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação devem ser seguidas na organização dos cursos de educação profissional e tecnológica de graduação.

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14Q813247 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

Independentemente de seu caráter, os cursos de ensino médio têm equivalência legal e habilitam para o prosseguimento de estudos.

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15Q814918 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue os itens que se seguem, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

As escolas organizadas em sistema seriado não podem adotar o regime de progressão continuada no ensino fundamental.

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16Q815913 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue os itens que se seguem, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

A educação infantil, em creches e pré-escolas, deve atender às crianças de até cinco anos de idade.

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17Q816463 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior.

O ano letivo na educação superior deverá ter, no mínimo, 200 dias, assim como no ensino médio, sem necessária equivalência com o ano civil.

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18Q817820 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior.

A oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito é assegurada inclusive àquelas pessoas que não conseguiram cursá-lo em idade própria.

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19Q818468 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue os itens que se seguem, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

O ano letivo para o ensino fundamental terá, obrigatoriamente, carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias, incluído o tempo destinado a exames finais.

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20Q819551 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

Os cursos especiais oferecidos à comunidade pelas instituições de educação profissional e tecnológica estão condicionados necessariamente ao nível de escolaridade do aluno.

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