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Questões de Código de Trânsito (Lei 9503/97) – VUNESP – Oficial de Trânsito

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1

Q820782 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito respondem por danos causados aos cidadãos, no âmbito de suas respectivas competências,
- a) subjetivamente, por ação, omissão ou erro na execução de suas ações.
- b) objetivamente, apenas por ação ou omissão em suas ações.
- c) subjetivamente, por ação ou omissão em suas ações.
- d) objetivamente, por ação, omissão ou erro na execução de suas ações.
- e) nem objetiva nem subjetivamente em suas ações.
2

Q820953 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
De acordo com o art. 1.º do C.T.B., considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas,
- a) isoladas ou em grupos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
- b) veículos, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, estacionamento e operação de carga ou descarga.
- c) veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
- d) veículos, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
- e) veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada e operação de carga ou descarga.
3

Q821067 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
O C.T.B. exige habilitação para condução de veículo
- a) automotor, elétrico e de propulsão humana.
- b) automotor, elétrico, de propulsão humana e de tração animal.
- c) automotor, elétrico e de tração animal.
- d) automotor, apenas.
- e) automotor e elétrico.
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Q821086 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
As disposições do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 3.º, são aplicáveis
- a) aos veículos, proprietários e condutores nacionais, exceto os estrangeiros.
- b) apenas aos veículos e seus proprietários e a outras pessoas nele mencionadas.
- c) apenas aos veículos e seus condutores e a outras pessoas nele mencionadas.
- d) apenas aos proprietários e condutores de veículos.
- e) aos veículos, proprietários e condutores nacionais ou estrangeiros e a outras pessoas nele mencionadas.
5

Q821100 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
Nos termos do art. 27 do C.T.B., antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar
- a) se o veículo está licenciado e se há combustível suficiente para chegar ao destino pretendido.
- b) apenas, a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.
- c) a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e se há combustível suficiente para chegar ao destino pretendido.
- d) apenas, se há combustível suficiente para chegar ao destino pretendido.
- e) se o veículo está licenciado.
6

Q821339 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
É(São) documento(s) de porte obrigatório do condutor o (a)
- a) certificado de registro e o licenciamento do veículo.
- b) certificado de licenciamento do veículo e a carteira de habilitação.
- c) certificado de registro do veículo e a carteira de habilitação.
- d) certificado de licenciamento do veículo, apenas.
- e) carteira de habilitação, apenas.
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Q821380 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios, no âmbito de suas atribuições,
- a) arrecadar e fiscalizar o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
- b) emitir certificado de registro e licenciamento de veículos.
- c) conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
- d) organizar o funcionamento das CIRETRANS.
- e) presidir exames teórico e prático para obtenção da CNH.
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Q821522 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
Nos termos do art. 293 do C.T.B., a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de
- a) 3 (três) meses a 5 (cinco) anos.
- b) 3 (três) meses a 4 (quatro) anos.
- c) 2 (dois) meses a 4 (quatro) anos.
- d) 2 (dois) meses a 5 (cinco) anos.
- e) 1 (um) mês a 2 (dois) anos.
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Q821594 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade de trânsito do Estado ou do Distrito Federal pelo prazo de
- a) 18 meses, contados da data do exame médico do candidato.
- b) 12 meses, contados da data do exame médico do candidato.
- c) 18 meses, contados da data do requerimento ou do exame médico do candidato.
- d) 18 meses, contados da data do requerimento do candidato.
- e) 12 meses, contados da data do requerimento do candidato.
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Q821604 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o art. 5.º do C.T.B., é o conjunto de
- a) órgãos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- b) órgãos e entidades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- c) órgãos e entidades de trânsito da União e do Distrito Federal.
- d) órgãos e entidades de trânsito da União e dos Estados.
- e) entidades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Q821842 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
Para conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista, o condutor deve ser habilitado para as categorias
- a) “E” e “C”.
- b) "A” e “B”.
- c) “D” e “E”.
- d) “B” e “C”.
- e) “C” e “D”.
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Q821972 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
A infração da falta do uso de cinto de segurança prevista no art. 167 do C.T.B. é
- a) gravíssima.
- b) levíssima.
- c) grave.
- d) leve.
- e) média.
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Q821987 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
Nos termos do art. 15, § 3.º do C.T.B., o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é:
- a) 1 ano, admitida a recondução.
- b) 4 anos, admitida a recondução.
- c) 3 anos, admitida a recondução.
- d) 2 anos, admitida a recondução.
- e) 1 ano.
14

Q822176 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do art. 1.º, § 5.º do C.T.B., darão
- a) prioridade em suas ações à defesa da vida, à preservação da saúde e do meio ambiente.
- b) prioridade em suas ações à defesa da vida, à segurança, à preservação da saúde e do meio ambiente.
- c) preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança e à preservação do meio ambiente.
- d) preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança, à preservação da saúde e do meio ambiente.
- e) preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança, à circulação, à preservação da saúde e do meio ambiente.
15

Q822287 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
Ônibus e charretes são
- a) espécie de veículos de passageiros.
- b) categoria de veículos de carga.
- c) categoria de veículos de passageiros.
- d) espécie de veículos de carga.
- e) respectivamente, veículos de propulsão humana e animal.
16

Q822444 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
De acordo com a utilização, as rodovias e estradas são classificadas como vias
- a) urbanas e rurais.
- b) rurais.
- c) urbanas.
- d) de trânsito rápido.
- e) urbanas e metropolitanas.
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Q822531 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
A afixação de publicidade, legendas e símbolos ao longo das vias depende de aprovação do
- a) CETRAN.
- b) CIRETRAN.
- c) CONTRAN.
- d) órgão com circunscrição sobre a via.
- e) DETRAN.
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Q822536 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
Na classificação dos veículos, a espécie diz respeito
- a) ao modo de locomoção do veículo.
- b) se é veículo oficial ou particular.
- c) à finalidade para a qual o veículo foi fabricado.
- d) se é veículo elétrico ou automotor.
- e) se é veículo impulsionado por humano ou tracionado por animal.
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Q822566 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
Nos termos do art. 65 do C.T.B., é obrigatório o uso do cinto de segurança para
- a) condutores e passageiros, em todas as vias do território nacional, e não admite exceções.
- b) condutores, apenas, em todas as vias do território nacional, mas admite exceções.
- c) condutores, apenas, em todas as vias do território nacional, e não admite exceções.
- d) condutores e passageiros, em todas as vias do território nacional, mas admite exceções.
- e) passageiros, apenas, em todas as vias do território nacional.
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Q822628 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • VUNESP • Departamento Estadual de Trânsito SP • Oficial Estadual de Trânsito
Nos termos do art. 134 do C.T.B., o vendedor do veículo está obrigado a
- a) entregá-lo licenciado.
- b) transferir a documentação do veículo em nome do comprador.
- c) comunicar a venda ao órgão de trânsito do Estado.
- d) comunicar a venda à Receita Federal.
- e) entregá-lo em perfeitas condições de uso.

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