Simulado: DPE DF - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q10330 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE DF • Analista Judiciário
José ingressou com uma ação em face de Pedro obtendo o deferimento da gratuidade de justiça. Pedro procurou a Defensoria Pública do Distrito Federal para promover sua defesa e nesta oportunidade informou ao Defensor Público que na verdade José não faz jus à gratuidade de justiça. O Defensor Público deve:
- a) apelar da decisão de deferimento da gratuidade e apresentar contestação.
- b) embargar de declaração para que o Juiz determine a José que comprove sua condição de hipossuficiente econômico, e apresentar contestação.
- c) impugnar a gratuidade de justiça deferida na própria contestação.
- d) apenas contestar, tendo em vista que o deferimento da gratuidade em nada prejudica Pedro, pois as custas do processo não são revertidas para ele.
- e) impugnar a gratuidade de justiça deferida em petição autônoma, que será autuada em apartado, e apresentar contestação.
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Q10331 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE DF • Analista Judiciário
O Defensor Público, assistindo a parte ré, comparece à audiência de instrução e julgamento de uma ação de cobrança de cotas condominiais. Ao longo da audiência, o juiz profere decisão interlocutória indeferindo um pedido do condomínio-autor que, imediatamente, interpõe agravo retido oral. Caso o recurso seja admitido, o prazo para o Defensor Público oferecer contrarrazões recursais será contado:
- a) em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que a audiência foi realizada.
- b) de forma simples, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente à publicação da intimação para responder ao recurso no Diário Oficial.
- c) de forma simples, e terá sua contagem iniciada na própria audiência em que foi interposto o recurso.
- d) em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que o Defensor Público recebeu os autos do processo em seu órgão de atuação.
- e) em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que o Defensor Público for intimado por carta com aviso de recebimento da determinação para responder ao recurso.
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Q10332 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE DF • Analista Judiciário
A Defensoria Pública é regida por princípios institucionais que servem como instrumentos de garantia para o adequado e eficiente atendimento das suas finalidades constitucionais. Sobre tais princípios, é INCORRETO afirmar que:
- a) a unidade consiste em entender a Defensoria Pública (a Defensoria Pública da União, a dos Estados e a do Distrito Federal e as dos Territórios) como um todo orgânico, sob a mesma direção, os mesmos fundamentos e as mesmas finalidades.
- b) os membros da Defensoria Pública, sendo um só organismo, representam a instituição sempre que atuarem.
- c) a indivisibilidade significa que a Defensoria Pública permite que seus membros se substituam uns aos outros, a fim de que a prestação da assistência jurídica aconteça sem solução de continuidade.
- d) a independência funcional consiste em dotar a Defensoria Pública de autonomia perante os demais órgãos estatais.
- e) a independência funcional permite que as funções institucionais da Defensoria Pública possam ser exercidas em sua plenitude, exceto contra as pessoas jurídicas de direito público das quais façam parte. Comentários do professor
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Q10333 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE DF • Analista Judiciário
A fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal é realizada pelo(a):
- a) Defensor Público-Geral do Distrito Federal.
- b) Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal.
- c) Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal.
- d) Governador do Distrito Federal.
- e) Tribunal de Contas da União.

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