Simulado: DPE BA - Direito Civil

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Q10334 • Direito Civil • DPE BA • Estágio Jurídico

Segundo o Código Civil Brasileiro, não podem casar, dentre outros,

a) os irmãos bilaterais e demais colaterais, até o segundo grau inclusive.
b) o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
c) o divorciado, enquanto não houver sido homologada e decidida a partilha dos bens do casal.
d) o cônjuge sobrevivente com o condenado por lesão corporal seguida de morte, homicídio culposo ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ou descendente.
e) o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal, independente da partilha aos herdeiros.

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Q10335 • Direito Civil • DPE BA • Estágio Jurídico

Segundo o Código Civil Brasileiro, é nulo o casamento contraído

a) por vício da vontade e pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
b) por quem não completou a idade mínima para casar e por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
c) por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal e por infringência de impedimento para o casamento.
d) pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil e por infringência de impedimento para o casamento.
e) pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

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Q10336 • Direito Civil • DPE BA • Estágio Jurídico

“Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi presa na tarde da quinta-feira (14) no apartamento onde mora com o marido, procurado por tráfico de drogas, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. A Polícia Federal chegou à residência do casal para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o investigado, mas como ele não estava no local, a jovem acabou sendo presa em flagrante. Entre as apreensões realizadas no apartamento estão um revólver, mais de R$ 16 mil e uma pequena quantidade de drogas.” (MULHER de traficante...Dísponivel em:< http:www.ne10.uol.com.br>. Acesso em: 5 jan 2014).

Considerando-se que a jovem não sabia do envolvimento criminoso do seu marido quando contraiu matrimônio e contava 18 (dezoito) anos de idade, é correto afirmar que

a) o casamento é nulo em razão da idade da nubente.
b) o casamento será anulado, especialmente em razão da presença de impedimento para casar.
c) não será possível anular o casamento por erro quanto ao passado criminoso de um dos nubentes.
d) qualquer pessoa pode demandar a anulação do casamento, mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato.
e) o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

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Q10337 • Direito Civil • DPE BA • Estágio Jurídico

Em relação ao direito sucessório no Código Civil Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade.

( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário.

( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

( ) Aberta a sucessão, a herança somente se transmite aos herdeiros testamentários após o término do processo de inventário.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

a) V F F F V
b) V F F V F
c) F V V V F
d) F F V V V
e) V V V V V

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Q10338 • Direito Civil • DPE BA • Estágio Jurídico

Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

( ) É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

( ) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

( ) Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, salvo nos casos previstos em lei, visto que, em se tratando de morto, terá legitimação o inventariante ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

( ) Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural à se submeter a intervenção cirúrgica.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

a) V V V V V
b) F F V V V
c) F V V F F
d) V F F F V
e) V V F F F

DPE BA - Direito Civil - Estágio Jurídico

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