1Questão
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.
2Questão
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
O quorum mínimo exigido para a realização de julgamento em plenário é de metade mais um dos membros do tribunal, incluído o presidente.
3Questão
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
As sessões do tribunal são administrativas e ordinárias, podendo ser extraordinárias caso seja constatada necessidade e haja convocação do presidente ou da maioria de seus membros.
4Questão
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
É expressamente desautorizada a realização de revisão em ações penais originárias.
5Questão
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária devem ser relatados por defensor público.