Questões de Direitos e Garantias – TRE MG – Analista Judiciário

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Direito Constitucional

•

FCC

•

Ensino Superior

•

6 questões

Desempenho Global

1Resoluções

67%Média

MédioDificuldade

Questão

Q427433•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

A respeito do alistamento eleitoral, considere as proposições abaixo.

I. O requerimento de alistamento eleitoral deve ser obrigatoriamente assinado pelo requerente, vedada a aposição da impressão digital, ainda que na presença do servidor da Justiça Eleitoral.

II. O número de inscrição compor-se-á de doze algarismos, sendo que os dois primeiros serão representativos da unidade da Federação de origem da inscrição.

III. O certificado de quitação do serviço militar é documento hábil para o alistamento.

IV. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

Está correto o que se contém APENAS em

Questão

Q428149•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

No que respeita aos partidos políticos, o ato indisciplinar mais sério é o da infidelidade partidária, que pode manifestar-se também

em virtude da tranferência de partido, sem comunicação à Justiça Eleitoral

pela inobservância, em suas atitudes, a quaisquer diretrizes estabelecidas pelo partido

por comentários para a extinção de determinado programa do respectivo partido

em razão do relacionamento funcional, não político, com representantes de outros partidos

pelo apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação

Questão

Q432968•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

A inelegibilidade

consiste no impedimento ao exercício do mandato depois de eleito.

confunde-se com a inalistabilidade ou impedimento à capacidade eleitoral ativa.

revela impedimento à capacidade eleitoral passiva.

relativa implica o impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo.

significa desimcompatibilidade, porque o candidato se desvencilha da elegibilidade.

Questão

Q433191•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

No que tange aos direitos políticos, observa-se que o sufrágio censitário é decorrente da forma

capacitária e consiste basicamente em outorgar a determinados eleitores, pçor circunstância especial, o direito de votar mais de uma vez ou de dispor de mais de um voto para prover o mesmo cargo.

comum e baseia-se em capacitações especiais, notadamente de natureza intelectual, exigindo-se, por exemplo, que o eleitor seja alfabetizado.

múltipla, porque se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de nascimento, de fortuna e capacidade especial.

restrita e concede-se apenas ao indivíduo que preencha determinada qualificação econômica: posse de bens imóveis, de determinada renda ou pagamento de certa importância de imposto direto.

igualitária, sendo que o eleitor fica com o direito de votar mais de uma vez, ou seja, em mais de uma circunscrição eleitoral.

Questão

Q434779•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros

analfabetos

naturalizados maiores de 18 anos

inválidos

que se encontram fora do país

naturalizados maiores de 16 e menores de 18 anos

Questão

Q436320•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

São características dos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outras, a

universalidade e a inviolabilidade

tipicidade e a interdependência

irrenunciabilidade e a alienabilidade

prescritibilidade e a efetividade

complementariedade e a renunciabilidade

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Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + FCC Direito Constitucional + TRE MG Direito Constitucional FCC TRE MG Direitos e Garantias Fundamentais Analista Judiciário

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Questão

Q427433•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

A respeito do alistamento eleitoral, considere as proposições abaixo.

I. O requerimento de alistamento eleitoral deve ser obrigatoriamente assinado pelo requerente, vedada a aposição da impressão digital, ainda que na presença do servidor da Justiça Eleitoral.

II. O número de inscrição compor-se-á de doze algarismos, sendo que os dois primeiros serão representativos da unidade da Federação de origem da inscrição.

III. O certificado de quitação do serviço militar é documento hábil para o alistamento.

IV. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

Está correto o que se contém APENAS em

Questão

Q428149•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

No que respeita aos partidos políticos, o ato indisciplinar mais sério é o da infidelidade partidária, que pode manifestar-se também

em virtude da tranferência de partido, sem comunicação à Justiça Eleitoral

pela inobservância, em suas atitudes, a quaisquer diretrizes estabelecidas pelo partido

por comentários para a extinção de determinado programa do respectivo partido

em razão do relacionamento funcional, não político, com representantes de outros partidos

pelo apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação

Questão

Q432968•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

A inelegibilidade

consiste no impedimento ao exercício do mandato depois de eleito.

confunde-se com a inalistabilidade ou impedimento à capacidade eleitoral ativa.

revela impedimento à capacidade eleitoral passiva.

relativa implica o impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo.

significa desimcompatibilidade, porque o candidato se desvencilha da elegibilidade.

Questão

Q433191•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

No que tange aos direitos políticos, observa-se que o sufrágio censitário é decorrente da forma

capacitária e consiste basicamente em outorgar a determinados eleitores, pçor circunstância especial, o direito de votar mais de uma vez ou de dispor de mais de um voto para prover o mesmo cargo.

comum e baseia-se em capacitações especiais, notadamente de natureza intelectual, exigindo-se, por exemplo, que o eleitor seja alfabetizado.

múltipla, porque se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de nascimento, de fortuna e capacidade especial.

restrita e concede-se apenas ao indivíduo que preencha determinada qualificação econômica: posse de bens imóveis, de determinada renda ou pagamento de certa importância de imposto direto.

igualitária, sendo que o eleitor fica com o direito de votar mais de uma vez, ou seja, em mais de uma circunscrição eleitoral.

Questão

Q434779•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros

analfabetos

naturalizados maiores de 18 anos

inválidos

que se encontram fora do país

naturalizados maiores de 16 e menores de 18 anos

Questão

Q436320•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG

São características dos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outras, a

universalidade e a inviolabilidade

tipicidade e a interdependência

irrenunciabilidade e a alienabilidade

prescritibilidade e a efetividade

complementariedade e a renunciabilidade

Q427433•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•FCC•TRE MG

Q428149•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•FCC•TRE MG

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Q433191•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•FCC•TRE MG

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Q428149•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•FCC•TRE MG

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Q428149•
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Direitos e Garantias Fundamentais•
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Q428149•
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Direitos e Garantias Fundamentais•
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Q434779•
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