1Q427433 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE MG, FCCA respeito do alistamento eleitoral, considere as proposições abaixo. I. O requerimento de alistamento eleitoral deve ser obrigatoriamente assinado pelo requerente, vedada a aposição da impressão digital, ainda que na presença do servidor da Justiça Eleitoral. II. O número de inscrição compor-se-á de doze algarismos, sendo que os dois primeiros serão representativos da unidade da Federação de origem da inscrição. III. O certificado de quitação do serviço militar é documento hábil para o alistamento. IV. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive. Está correto o que se contém APENAS em ✂️ a) I e II ✂️ b) I,II e III ✂️ c) I,II e IV ✂️ d) II,III e IV ✂️ e) III e IV 2Q428149 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE MG, FCCNo que respeita aos partidos políticos, o ato indisciplinar mais sério é o da infidelidade partidária, que pode manifestar-se também ✂️ a) em virtude da tranferência de partido, sem comunicação à Justiça Eleitoral ✂️ b) pela inobservância, em suas atitudes, a quaisquer diretrizes estabelecidas pelo partido ✂️ c) por comentários para a extinção de determinado programa do respectivo partido ✂️ d) em razão do relacionamento funcional, não político, com representantes de outros partidos ✂️ e) pelo apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação 3Q432968 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE MG, FCCA inelegibilidade ✂️ a) consiste no impedimento ao exercício do mandato depois de eleito. ✂️ b) confunde-se com a inalistabilidade ou impedimento à capacidade eleitoral ativa. ✂️ c) revela impedimento à capacidade eleitoral passiva. ✂️ d) relativa implica o impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo. ✂️ e) significa desimcompatibilidade, porque o candidato se desvencilha da elegibilidade. 4Q433191 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE MG, FCCNo que tange aos direitos políticos, observa-se que o sufrágio censitário é decorrente da forma ✂️ a) capacitária e consiste basicamente em outorgar a determinados eleitores, pçor circunstância especial, o direito de votar mais de uma vez ou de dispor de mais de um voto para prover o mesmo cargo. ✂️ b) comum e baseia-se em capacitações especiais, notadamente de natureza intelectual, exigindo-se, por exemplo, que o eleitor seja alfabetizado. ✂️ c) múltipla, porque se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de nascimento, de fortuna e capacidade especial. ✂️ d) restrita e concede-se apenas ao indivíduo que preencha determinada qualificação econômica: posse de bens imóveis, de determinada renda ou pagamento de certa importância de imposto direto. ✂️ e) igualitária, sendo que o eleitor fica com o direito de votar mais de uma vez, ou seja, em mais de uma circunscrição eleitoral. 5Q434779 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE MG, FCCO alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros ✂️ a) analfabetos ✂️ b) naturalizados maiores de 18 anos ✂️ c) inválidos ✂️ d) que se encontram fora do país ✂️ e) naturalizados maiores de 16 e menores de 18 anos 6Q436320 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE MG, FCCSão características dos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outras, a ✂️ a) universalidade e a inviolabilidade ✂️ b) tipicidade e a interdependência ✂️ c) irrenunciabilidade e a alienabilidade ✂️ d) prescritibilidade e a efetividade ✂️ e) complementariedade e a renunciabilidade Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF