Questões de Direito Constitucional – Analista Judiciário TRE-MG (FCC)

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Direito Constitucional

•

FCC

•

Ensino Superior

•

6 questões

Desempenho Global

1Resoluções

17%Média

Muito difícilDificuldade

Questão

Q426548•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitora, é correto afirmar que

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.

três juízes do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

dois juizes do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre seis ministros do Superior Tribunal de Justiça, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

as Juntas Eleitorais compor-se-ão de um Juíz de Direito, que será o seu Presidente, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.

dois juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais serão nomeados pelo Governador do respectivo Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Questão

Q430697•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

NÃO é considerada competência privativa dos Tribunais

organizar suas secretrias e serviços auxiliares

propor a criação de novas varas judiciárias

prover os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição

criar juizados especiais no âmbito da Justiça Federal

conceder férias a servidores, mesmo se eles forem imediatamente vinculados

Questão

Q435834•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou , não havendo, dois Juízes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

dois Juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

três Juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto secreto.

três Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre seus integrantes.

Questão

Q438739•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais.

constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

dividir a Zona em Seções Eleitorais.

expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

fixar as diárias do respectivo Corregedor Regional em diligência fora da sede.

Questão

Q443027•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

No que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, deverá ser observado que

Os Tribunais eleborarão sua proposta orçamentária de acordo com suas necessidades, sem se ater a limites estipulados com os demais poderes, em face do princípio de sua independência constituicional.

o Poder Executivo elaborará as propostas orçamentárias para os Tribunais dentro dos limites estipulados conjuntamente com o Poder Legislativo na lei de diretrizes orçamentárias.

a proposta orçamentária dos Tribunais será encaminhada ao Legislativo, no âmbito da União e dos Estados, sempre pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

as propostas orçamentárias dos Tribunais, encaminhadas dentro ou fora do prazo ou limites da lei de diretrizes orçamentárias, não poderão ser ajustadas pelo Poder Executivo.

não poderá, de regra, haver a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, durante a execução orçamentária do exercício.

Questão

Q443360•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos de juízes, mediante atos previstos na Constituição Federal, por

nomeação; concurso público e indicação

eleição, pelo voto aberto; indicação e promoção

concurso público; eleição e designação

escolha; promoção e designação

eleição, pelo voto secreto; escolha e nomeação

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Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + FCC Direito Constitucional + TRE MG Direito Constitucional FCC TRE MG Poder Judiciário Analista Judiciário

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Questão

Q426548•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitora, é correto afirmar que

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.

três juízes do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

dois juizes do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre seis ministros do Superior Tribunal de Justiça, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

as Juntas Eleitorais compor-se-ão de um Juíz de Direito, que será o seu Presidente, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.

Questão

Q430697•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

NÃO é considerada competência privativa dos Tribunais

organizar suas secretrias e serviços auxiliares

propor a criação de novas varas judiciárias

prover os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição

criar juizados especiais no âmbito da Justiça Federal

conceder férias a servidores, mesmo se eles forem imediatamente vinculados

Questão

Q435834•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

dois Juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

três Juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto secreto.

três Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre seus integrantes.

Questão

Q438739•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais.

constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

dividir a Zona em Seções Eleitorais.

expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

fixar as diárias do respectivo Corregedor Regional em diligência fora da sede.

Questão

Q443027•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

No que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, deverá ser observado que

o Poder Executivo elaborará as propostas orçamentárias para os Tribunais dentro dos limites estipulados conjuntamente com o Poder Legislativo na lei de diretrizes orçamentárias.

a proposta orçamentária dos Tribunais será encaminhada ao Legislativo, no âmbito da União e dos Estados, sempre pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

as propostas orçamentárias dos Tribunais, encaminhadas dentro ou fora do prazo ou limites da lei de diretrizes orçamentárias, não poderão ser ajustadas pelo Poder Executivo.

não poderá, de regra, haver a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, durante a execução orçamentária do exercício.

Questão

Q443360•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos de juízes, mediante atos previstos na Constituição Federal, por

nomeação; concurso público e indicação

eleição, pelo voto aberto; indicação e promoção

concurso público; eleição e designação

escolha; promoção e designação

eleição, pelo voto secreto; escolha e nomeação

Q426548•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q430697•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q435834•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q438739•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q443027•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q443360•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q426548•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q430697•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q435834•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q438739•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q443027•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q443360•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRE MG

Q426548•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

Q430697•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
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Q435834•
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Poder Judiciário•
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TRE MG

Q438739•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

Q443027•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

Q443360•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRE MG

Q426548•
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Q430697•
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Q438739•
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Q443027•
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Q443360•
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