Simulado: Questões de Direito Constitucional – Analista Judiciário TRE-MG (FCC)

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Q426548 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • FCC • TRE MG • Analista Judiciário

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitora, é correto afirmar que

a) O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.
b) três juízes do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c) dois juizes do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre seis ministros do Superior Tribunal de Justiça, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
d) as Juntas Eleitorais compor-se-ão de um Juíz de Direito, que será o seu Presidente, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
e) dois juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais serão nomeados pelo Governador do respectivo Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

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Q430697 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • FCC • TRE MG • Analista Judiciário

NÃO é considerada competência privativa dos Tribunais

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Q435834 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • FCC • TRE MG • Analista Judiciário

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

a) dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou , não havendo, dois Juízes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
b) dois Juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
c) três Juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto secreto.
d) três Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
e) um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre seus integrantes.

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Q438739 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • FCC • TRE MG • Analista Judiciário

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais.

a) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
b) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
c) dividir a Zona em Seções Eleitorais.
d) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
e) fixar as diárias do respectivo Corregedor Regional em diligência fora da sede.

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Q443027 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • FCC • TRE MG • Analista Judiciário

No que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, deverá ser observado que

a) Os Tribunais eleborarão sua proposta orçamentária de acordo com suas necessidades, sem se ater a limites estipulados com os demais poderes, em face do princípio de sua independência constituicional.
b) o Poder Executivo elaborará as propostas orçamentárias para os Tribunais dentro dos limites estipulados conjuntamente com o Poder Legislativo na lei de diretrizes orçamentárias.
c) a proposta orçamentária dos Tribunais será encaminhada ao Legislativo, no âmbito da União e dos Estados, sempre pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d) as propostas orçamentárias dos Tribunais, encaminhadas dentro ou fora do prazo ou limites da lei de diretrizes orçamentárias, não poderão ser ajustadas pelo Poder Executivo.
e) não poderá, de regra, haver a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, durante a execução orçamentária do exercício.

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Q443360 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • FCC • TRE MG • Analista Judiciário

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos de juízes, mediante atos previstos na Constituição Federal, por

Questões de Direito Constitucional – Analista Judiciário TRE-MG (FCC)