Banco da Amazônia – Políticas Sociais – Técnico Serviço Social

Com a reforma constitucional de 1998, a previdência social ampliou o acesso aos benefícios de aposentadorias e passou a aumentar, regularmente, o valor das pensões recebidas pelo segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social. Além disso, novas regras limitaram a expansão de planos privados de previdência a serem ofertados pelos bancos.

O Estado é obrigado a garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. No âmbito da saúde, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS.

Em decorrência das políticas neoliberais adotadas no Brasil no fim do século passado, o país enfrentou problemas estruturais relativos às contas públicas no início deste século, com deficit primário e diminuição dos recursos disponíveis para investimentos em programas sociais. Nesse contexto, foi criado o Fundo Social de Emergência, para financiar programas focalizados na transferência de renda para a população mais pobre.

Em decorrência do direito à proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes, que deve permear políticas básicas, protetivas ou socioeducativas, o Estado tem o dever de oferecer serviços e programas de assistência pré-natal e pósnatal.

No contexto das políticas neoliberais, os conselhos gestores de políticas sociais foram reduzidos, o que impediu a participação da sociedade civil no planejamento das ações públicas e na fiscalização dos recursos aplicados nas áreas sociais, refletindo o enfraquecimento da relação entre Estado e sociedade.

É consenso na literatura da profissão que os assistentes sociais, cada vez mais, estão sendo convocados a atuar na avaliação de políticas e programas sociais. Com relação à avaliação de políticas e de programas sociais, julgue os próximos itens.

A avaliação em sentido estrito é uma forma de pesquisa social aplicada, caracterizada como uma atividade sistemática, planejada e dirigida.