Teste de Direito Constitucional – Oficial de Justiça (TJ SC)

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Sobre a competência dos oficiais de justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Lavrar autos e as certidões respectivas, e dar contra-fé
✂️ b) Efetuar as intimações na forma e nos casos previstos em lei
✂️ c) Servir nas correições
✂️ d) Não compete aos oficiais de justiça exercer a função de porteiro de auditórios onde não houver privativo

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não são incompatíveis, entre si, as funções de oficial de justiça e porteiro dos auditórios
✂️ b) Não poderão exercer ofício ou emprego de Justiça, no Tribunal, nas comarcas, nas circunscrições judiciárias, nos distritos ou nos sub-distritos, quando entre as funções dos respectivos cargos existir relação de dependência hierárquica direta entre, irmãos, cunhados, tios, primos, ascendentes e descendentes
✂️ c) No uso de suas atribuições, os órgãos incumbidos da disciplina judiciária, em caso de transgressão, poderão aplicar aos juízes vitalícios as de penas, advertência, multa ou remoção compulsória
✂️ d) Aos serventuários vitalícios poderão ser aplicadas as penas disciplinares de advertência, censura ou demissão

Assinale a alternativa INCORRETA. São auxiliares da Justiça:

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Os magistrados terão direito a férias anuais por sessenta dias, coletivas ou individuais
✂️ b) Somente depois do primeiro ano de exercício adquire o magistrado o direito a férias individuais
✂️ c) É vedado aos juizes exercer qualquer outro cargo ou função, sem exceção
✂️ d) É vedado aos juizes exercer atividades político-partidárias

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O acesso ao Tribunal de Justiça dar-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última entrância, observados os critérios do inciso II do artigo 93 da Constituição Federal
✂️ b) O Presidente, Vice-Presidente e Corregedor poderão participar de Tribunal Eleitoral
✂️ c) O oficial maior e o escrevente juramentado serão remunerados pelo Estado e sua nomeação dar-se-á mediante proposta de respectivo serventuário, que lhes será garante, respondendo solidariamente, com seu preposto, pelas multas, perdas e danos, no exercício de suas funções
✂️ d) Haverá em cada comarca ou vara dois oficiais de justiça e, nas comarcas ou varas onde se fizer necessário, a lei poderá criar maior número de cargos de oficial de justiça, mediante proposta do Diretor do Foro ao tribunal