Simulado: Legislação dos Tribunais de Justiça - TJ SC (FGV)

1

Q1063633 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2024

Após a prática de todos os atos necessários, foi ultimado o concurso para o provimento de cargos de servidor do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Maria, servidora dessa estrutura de poder, foi encarregada de encaminhar o respectivo processo administrativo à autoridade ou ao órgão competente para a sua homologação.

Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Maria concluiu corretamente que a homologação fica a cargo do:

a) corregedor-geral da Justiça;
b) presidente do Tribunal de Justiça;
c) Órgão Especial do Tribunal de Justiça;
d) Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça;
e) Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

2

Q1063634 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2024

Em determinada relação processual apreciada por turma recursal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, constatou-se a existência de divergência entre o acórdão prolatado pelo referido órgão e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na situação descrita, a parte interessada, especificamente no âmbito do próprio Tribunal de Justiça:

a) pode ingressar com reclamação;
b) não pode adotar nenhuma medida;
c) pode ingressar com correição parcial;
d) somente pode impetrar mandado de segurança;
e) pode ingressar com incidente de assunção de competência.

3

Q1063637 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2024

O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, almejava integrar um órgão responsável por desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as atribuições que lhe são conferidas.

Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é correto afirmar que os integrantes de órgão dessa natureza são:

a) designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, ad referendum do Conselho da Magistratura;
b) eleitos pelo Tribunal Pleno, em se tratando de órgão permanente, e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, no caso de órgão temporário;
c) designados mediante portaria do presidente do Tribunal de Justiça, ressalvado o direito de recusa em três designações consecutivas ou cinco alternadas;
d) eleitos pelo Órgão Especial, salvo disposição legal diversa, e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes;
e) titularizados pelos desembargadores mais antigos em cada órgão fracionário, sendo eventualmente substituídos por agente designado pelo presidente do Tribunal de Justiça.

4

Q1063638 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2024

Pedro, recém-empossado Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi lotado na comarca Alfa, na qual existiam três órgãos jurisdicionais.

Ao analisar o âmbito territorial de sua atuação, Pedro concluiu corretamente, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que:

a) os oficiais de justiça devem exercer suas atribuições sobre a integralidade do território de Alfa;
b) o diretor do foro tem competência para dividir o território de Alfa em zonas geográficas de atuação;
c) os juízes de cada um dos três órgãos jurisdicionais irão definir a zona de atuação geográfica dos respectivos oficiais de justiça;
d) o presidente do Tribunal, ao expedir o seu ato de lotação, definiu se ele iria atuar em todo o território de Alfa ou em uma zona geográfica específica;
e) cabe a Pedro e aos demais oficiais de justiça estabelecerem, por mútuo consentimento, a divisão geográfica do território de Alfa, de modo a definir a área de atuação de cada qual.

5

Q1063639 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2024

No âmbito de uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi identificada a ausência do procurador de justiça que atuaria no julgamento dos processos daquele dia. Conforme notícias informais, a ausência decorria de um acidente automobilístico ocorrido com o referido membro do Ministério Público por ocasião do deslocamento para o Tribunal.

Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

a) deve-se proceder ao julgamento dos processos de interesse do Ministério Público;
b) pode ser solicitada a participação de qualquer outro procurador de justiça;
c) devem ser retirados de pauta os processos em que o Ministério Público atue;
d) deve-se proceder à intimação do procurador-geral de justiça, para que supra a ausência de imediato;
e) deve ser designado advogado para desempenhar as funções do Ministério Público em caráter ad hoc.

O que você quer encontrar?

Legislação dos Tribunais de Justiça - TJ SC (FGV) - Analista Jurídico

Simulado com questões de prova: Legislação dos Tribunais de Justiça - TJ SC (FGV) - Analista Jurídico. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (0)