Teste FCC – Direito Constitucional e Meio Ambiente – Juiz Federal (TJ SC)

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Desempenho Global

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---Dificuldade

Direito Constitucional

•

Meio Ambiente

•

FCC

•

Juiz Federal Substituto

•

TJ SC

•

Ensino Superior

Questão

A Defensoria Pública, preocupada com uma população carente que reside nas cercanias do novo empreendimento, ajuizou uma ação civil pública pretendendo a declaração de nulidade do licenciamento de uma Indústria conduzido pelo Estado Y, em razão de que, mediante convênio, o Estado Y delegou a execução de ações administrativas relacionadas ao licenciamento para o Município X, o qual dispõe de órgão ambiental capacitado para executar as ações delegadas e de conselho de meio ambiente. A ação deverá ser julgada

improcedente.

extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.

procedente.

extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo passivo, que é ocupado pelo Estado Y e pelo Município X.

parcialmente procedente apenas para condicionar o licenciamento à previa autorização da União.

Questão

Por decisão do representante contratual da Empresa BETA, que produz fertilizante agrícola, alguns funcionários, inclusive o próprio representante contratual, utilizaram espécimes da fauna silvestre em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização, em pesquisa realizada sem o conhecimento da empresa e divorciada de qualquer atividade de interesse ou que pudesse trazer algum benefício, ainda que indireto, para ela. A empresa

poderá ser responsabilizada no campo do direito penal, a depender de outros elementos, uma vez que a con duta praticada é tipificada como contravenção penal.

será responsabilizada no campo do direito penal, uma vez que a conduta praticada é tipificada como crime.

não será responsabilizada no campo do direito penal.

será responsabilizada no campo do direito penal, uma vez que a conduta praticada é tipificada como contravenção penal.

não será responsabilizada no campo do direito penal porque o fato é atípico.

Questão

O proprietário da Fazenda Santa Rita instituiu uma servidão ambiental, pelo prazo de 05 anos, em área de 150 hectares de sua propriedade dotada de relevante interesse ecológico. Após 02 anos, a fazenda foi desmembrada. A servidão ambiental

permanecerá sem alteração de destinação durante seu prazo de vigência.

será extinta.

é nula, uma vez que não existe no ordenamento jurídico brasileiro servidão ambiental temporária.

poderá ser mantida a critério dos novos proprietários.

será extinta em um prazo máximo de 01 ano.

Questão

Um pesquisador desenvolveu uma técnica de cultivo de ostra pela qual a produção aumenta em 75%, trazendo, assim, real ganho econômico ao produtor. A nova técnica exaure os recursos naturais necessários ao cultivo da ostra em 30 anos. A nova técnica

poderá ser admitida pelo órgão ambiental, independentemente de prévio Estudo de Impacto Ambiental, por representar aumento de produção ao empreendedor.

poderá ser admitida pelo órgão ambiental, desde que haja o licenciamento ambiental da atividade.

poderá ser admitida pelo órgão ambiental, desde que o licenciamento ambiental seja conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

não poderá ser admitida pelo órgão ambiental, uma vez que fere o Princípio do Desenvolvimento Sustentável.

não poderá ser admitida pelo órgão ambiental por ferir o Princípio da Taxatividade Ambiental.

Questão

O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem

individual homogênio, indivisível, indisponível e impenhorável.

tangível, disponível e impenhorável.

coletivo, divisível e indisponível.

comum, geral, difuso, indivisível, indisponível e impenhorável.

difuso, divisível, indisponível e impenhorável.

Notificações

Nada por aqui

Questão

improcedente.

extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.

procedente.

extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo passivo, que é ocupado pelo Estado Y e pelo Município X.

parcialmente procedente apenas para condicionar o licenciamento à previa autorização da União.

Questão

poderá ser responsabilizada no campo do direito penal, a depender de outros elementos, uma vez que a con duta praticada é tipificada como contravenção penal.

será responsabilizada no campo do direito penal, uma vez que a conduta praticada é tipificada como crime.

não será responsabilizada no campo do direito penal.

será responsabilizada no campo do direito penal, uma vez que a conduta praticada é tipificada como contravenção penal.

não será responsabilizada no campo do direito penal porque o fato é atípico.

Questão

permanecerá sem alteração de destinação durante seu prazo de vigência.

será extinta.

é nula, uma vez que não existe no ordenamento jurídico brasileiro servidão ambiental temporária.

poderá ser mantida a critério dos novos proprietários.

será extinta em um prazo máximo de 01 ano.

Questão

poderá ser admitida pelo órgão ambiental, independentemente de prévio Estudo de Impacto Ambiental, por representar aumento de produção ao empreendedor.

poderá ser admitida pelo órgão ambiental, desde que haja o licenciamento ambiental da atividade.

poderá ser admitida pelo órgão ambiental, desde que o licenciamento ambiental seja conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

não poderá ser admitida pelo órgão ambiental, uma vez que fere o Princípio do Desenvolvimento Sustentável.

não poderá ser admitida pelo órgão ambiental por ferir o Princípio da Taxatividade Ambiental.

Questão

O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem

individual homogênio, indivisível, indisponível e impenhorável.

tangível, disponível e impenhorável.

coletivo, divisível e indisponível.

comum, geral, difuso, indivisível, indisponível e impenhorável.

difuso, divisível, indisponível e impenhorável.