A exposição de motivos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, ao referir-se à finalidade da individualização da pena, à vista de sua necessidade e eficácia para reprovação e prevenção do crime, afirma que nesse conceito se define a Política Criminal preconizada no Projeto, da qual se deverão extrair todas as suas lógicas conseqüências. A partir de tal afirmativa, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao regime disciplinar diferenciado:
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: