Simulado: Prova de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento (MPE-SP)

1Q229356 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O juiz deve indeferir o pedido de produção de prova testemunhal quando já houver prova documental apta a provar a veracidade da alegação de fato feita pela parte.
✂️ b) Não é lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
✂️ c) As declarações constantes em documento particular geram presunção absoluta de veracidade em relação aos signatários.
✂️ d) Dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal absoluta de existência ou de veracidade.
✂️ e) Nenhuma delas é verdadeira.

2Q230261 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta. José pretende a decretação de nulidade da decisão de primeiro grau que homologou a adjudicação:

✂️ a) Caberá ação anulatória ou de rescisão perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.
✂️ b) Caberá ação rescisória perante o Tribunal de Justiça.
✂️ c) Caberá ação anulatória perante o Tribunal de Justiça.
✂️ d) Caberá ação rescisória perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.
✂️ e) Caberá ação anulatória perante o Juízo do local do imóvel adjudicado (forum rei sitae) se este for situado em comarca diversa daquela do Juízo homologador.

3Q232079 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) No processo relacionado com interesse de incapaz, o Ministério Público, como fiscal da lei, manifesta-se, nos debates finais, antes das partes.
✂️ b) O Ministério Público sempre intervém nas ações de desapropriação.
✂️ c) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o Ministério Público não tem a prerrogativa do prazo processual em dobro.
✂️ d) O prazo para o Ministério Público indicar testemunhas, nas ações em que intervém como fiscal da lei, é peremptório.
✂️ e) O Ministério Público, agindo como fiscal da lei, não está vinculado ao interesse da parte que justificou a sua intervenção.

4Q235519 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar em sede de embargos declaratórios:

✂️ a) Que a decisão proferida em decorrência de sua interposição não se integra à decisão omissa, porquanto a natureza jurídica desse recurso é tão somente a de esclarecer a decisão embargada.
✂️ b) Que a sua interposição não interrompe o prazo de apelação.
✂️ c) Podem, casualmente, deter caráter infringente, de molde a permitir a impressão de efeitos modificativos no bojo da decisão omissa, contraditória ou materialmente incorreta.
✂️ d) Se manejados com o intuito de suscitar prequestionamento, na eventualidade de o órgão julgador insistir na omissão, é cabível a imposição da multa de que trata o parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil.
✂️ e) O Ministério Público não detém a prerrogativa discriminada no artigo 188 do Código de Processo Civil (prazo em dobro), quando agitar embargos declaratórios com a finalidade de aviar recursos especial e/ou extraordinário, eis que a dilação do prazo recursal reside apenas nas instâncias ordinárias.

5Q236110 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:

✂️ a) Suspensivo e devolutivo para ambos os recursos.
✂️ b) Efeito apenas devolutivo quanto à declaratória e devolutivo/suspensivo quanto aos embargos.
✂️ c) Apenas efeito devolutivo quanto aos dois recursos.
✂️ d) Efeito devolutivo/suspensivo quanto à declaratória e apenas devolutivo quanto aos embargos.
✂️ e) Apenas efeito suspensivo quanto aos dois recursos.

6Q236294 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre recursos é correto afirmar-se:

✂️ a) O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, entretanto, fica condicionado à anuência do recorrido.
✂️ b) O recurso interposto por um dos litisconsortes não tem condão de aproveitar aos demais.
✂️ c) A insuficiência no valor do preparo não importa em deserção, ainda que o recorrente seja intimado para supri-lo.
✂️ d) Os Estados, o Ministério Público, a União, os Municípios, assim como as respectivas autarquias, não estão dispensados de preparar seus recursos.
✂️ e) O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida, mas somente no que tiver sido objeto do recurso.

7Q237458 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A petição inicial deve indicar o juiz ou tribunal a que é dirigida.
✂️ b) A petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
✂️ c) Nas ações declaratórias, deve constar na petição inicial o respectivo pedido de condenação.
✂️ d) Na petição inicial, é indispensável o requerimento de citação do réu.
✂️ e) A petição inicial poderá conter pedidos alternativos.

Prova de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento (MPE-SP)

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