Simulado: Prova de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento (MPE-SP)

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Q229356 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) O juiz deve indeferir o pedido de produção de prova testemunhal quando já houver prova documental apta a provar a veracidade da alegação de fato feita pela parte.
b) Não é lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
c) As declarações constantes em documento particular geram presunção absoluta de veracidade em relação aos signatários.
d) Dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal absoluta de existência ou de veracidade.
e) Nenhuma delas é verdadeira.

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Q230261 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta. José pretende a decretação de nulidade da decisão de primeiro grau que homologou a adjudicação:

a) Caberá ação anulatória ou de rescisão perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.
b) Caberá ação rescisória perante o Tribunal de Justiça.
c) Caberá ação anulatória perante o Tribunal de Justiça.
d) Caberá ação rescisória perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.
e) Caberá ação anulatória perante o Juízo do local do imóvel adjudicado (forum rei sitae) se este for situado em comarca diversa daquela do Juízo homologador.

3

Q232079 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) No processo relacionado com interesse de incapaz, o Ministério Público, como fiscal da lei, manifesta-se, nos debates finais, antes das partes.
b) O Ministério Público sempre intervém nas ações de desapropriação.
c) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o Ministério Público não tem a prerrogativa do prazo processual em dobro.
d) O prazo para o Ministério Público indicar testemunhas, nas ações em que intervém como fiscal da lei, é peremptório.
e) O Ministério Público, agindo como fiscal da lei, não está vinculado ao interesse da parte que justificou a sua intervenção.

4

Q235519 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

É correto afirmar em sede de embargos declaratórios:

a) Que a decisão proferida em decorrência de sua interposição não se integra à decisão omissa, porquanto a natureza jurídica desse recurso é tão somente a de esclarecer a decisão embargada.
b) Que a sua interposição não interrompe o prazo de apelação.
c) Podem, casualmente, deter caráter infringente, de molde a permitir a impressão de efeitos modificativos no bojo da decisão omissa, contraditória ou materialmente incorreta.
d) Se manejados com o intuito de suscitar prequestionamento, na eventualidade de o órgão julgador insistir na omissão, é cabível a imposição da multa de que trata o parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil.
e) O Ministério Público não detém a prerrogativa discriminada no artigo 188 do Código de Processo Civil (prazo em dobro), quando agitar embargos declaratórios com a finalidade de aviar recursos especial e/ou extraordinário, eis que a dilação do prazo recursal reside apenas nas instâncias ordinárias.

5

Q236110 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:

a) Suspensivo e devolutivo para ambos os recursos.
b) Efeito apenas devolutivo quanto à declaratória e devolutivo/suspensivo quanto aos embargos.
c) Apenas efeito devolutivo quanto aos dois recursos.
d) Efeito devolutivo/suspensivo quanto à declaratória e apenas devolutivo quanto aos embargos.
e) Apenas efeito suspensivo quanto aos dois recursos.

6

Q236294 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

Sobre recursos é correto afirmar-se:

a) O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, entretanto, fica condicionado à anuência do recorrido.
b) O recurso interposto por um dos litisconsortes não tem condão de aproveitar aos demais.
c) A insuficiência no valor do preparo não importa em deserção, ainda que o recorrente seja intimado para supri-lo.
d) Os Estados, o Ministério Público, a União, os Municípios, assim como as respectivas autarquias, não estão dispensados de preparar seus recursos.
e) O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida, mas somente no que tiver sido objeto do recurso.

7

Q237458 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a) A petição inicial deve indicar o juiz ou tribunal a que é dirigida.
b) A petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
c) Nas ações declaratórias, deve constar na petição inicial o respectivo pedido de condenação.
d) Na petição inicial, é indispensável o requerimento de citação do réu.
e) A petição inicial poderá conter pedidos alternativos.

Prova de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento (MPE-SP)

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