A tese da desconsideração da coisa julgada:

São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil:

Responde por perdas e danos o juiz quando:

O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representante do Ministério Público:

No processo ambiental são requisitos básicos da petição inicial em face de suas especificidades:

A perícia complexa prevista no Código de Processo Civil:

A produção antecipada de provas prevista no Código de Processo Civil: