Simulado: Prova de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento (MPE SP)

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Q228883 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

A tese da desconsideração da coisa julgada:

a) Tem previsão claramente estabelecida no art. 467 do Código de Processo Civil.
b) Tem previsão claramente estabelecida no art. 103, I da Lei n.º 8.078/90.
c) Tem previsão claramente estabelecida no art. 16 da Lei n.º 7.347/95.
d) Tem previsão claramente estabelecida no art. 18 da Lei n.º 4.717/65.
e) Tinha previsão na Lei para a Intervenção do Ministério Público no Processo Civil assinada em 15 de julho de 1941 por Adolf Hitler dando poderes ao parquet para dizer se a sentença seria justa ou não, se atendia aos fundamentos do Reich alemão e aos anseios do povo alemão.

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Q229977 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil:

a) o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
b) o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a proibição da reformatio in peius.
c) o duplo grau necessário de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
d) o duplo grau necessário de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade,a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
e) o duplo grau de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a proibição da reformatio in peius.

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Q230260 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

Responde por perdas e danos o juiz quando:

a) Retardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício.
b) Em nenhuma hipótese, na medida em que o conteúdo do art. 133 do Código de Processo Civil é inconstitucional.
c) Independentemente de estar no exercício de suas funções proceder com fraude.
d) Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte observando-se o que estabelece o parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil.
e) Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte independentemente da prévia intimação apontada no parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil em face do que estabelece o art. 5.º, LXXVIII da Constituição Federal.

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Q230814 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representante do Ministério Público:

a) Não tem direito de ressarcir-se.
b) Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o representante do Ministério Público.
c) Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público sendo certo que o membro do MP não será responsável perante o poder público.
d) Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Público responsável perante o poder público devendo indenizá-lo em regresso se tiver agido dolosamente.
e) Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Púbico responsável perante o poder público devendo indenizá- lo em regresso se tiver agido dolosa ou fraudulentamente no processo.

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Q231345 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

No processo ambiental são requisitos básicos da petição inicial em face de suas especificidades:

a) o juiz ou tribunal, a que é dirigida, o nome e a qualificação das partes, os fundamentos jurídicos do pedido e as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
b) o juiz a que é dirigida, o nome e qualificação das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o valor da causa e o requerimento de citação do réu.
c) o juiz ou tribunal a que é dirigida, o nome e a qualificação das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido e suas especificações, o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e o requerimento de citação do réu.
d) o juiz ou tribunal a que é dirigida, o nome e qualificação das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
e) o tribunal a que é dirigida, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido e suas especificações e as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

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Q232400 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

A perícia complexa prevista no Código de Processo Civil:

a) Autoriza o juiz nomear mais de um perito e a parte indicar um assistente técnico.
b) Autoriza o juiz nomear um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico.
c) Não se aplica ao Direito Processual vinculado ao direito das relações de consumo.
d) Não se encontra em consonância com o sistema de perícia única prevista no art. 421 do Código de Processo Civil.
e) Foi prevista pelo legislador infraconstitucional exatamente em face de hipótese que abranja mais de uma área do conhecimento especializado como nas hipóteses previstas no Direito Processual Ambiental.

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Q232693 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

A produção antecipada de provas prevista no Código de Processo Civil:

a) Precisa necessariamente conter a indicação da lide e de seus fundamentos.
b) Pode consistir tão somente em interrogatório da parte e inquirição de testemunhas.
c) Não se aplica ao direito das relações de consumo em decorrência das especificidades processuais existentes na Lei n.º 8.078/90
d) Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas somente nas ações de conhecimento.
e) Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas em ação de conhecimento ou de execução.

Prova de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento (MPE SP)