Simulado: Prova de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento (MPE SP)

A tese da desconsideração da coisa julgada:

✂️ a) Tem previsão claramente estabelecida no art. 467 do Código de Processo Civil.
✂️ b) Tem previsão claramente estabelecida no art. 103, I da Lei n.º 8.078/90.
✂️ c) Tem previsão claramente estabelecida no art. 16 da Lei n.º 7.347/95.
✂️ d) Tem previsão claramente estabelecida no art. 18 da Lei n.º 4.717/65.
✂️ e) Tinha previsão na Lei para a Intervenção do Ministério Público no Processo Civil assinada em 15 de julho de 1941 por Adolf Hitler dando poderes ao parquet para dizer se a sentença seria justa ou não, se atendia aos fundamentos do Reich alemão e aos anseios do povo alemão.

São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil:

✂️ a) o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
✂️ b) o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a proibição da reformatio in peius.
✂️ c) o duplo grau necessário de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
✂️ d) o duplo grau necessário de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade,a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
✂️ e) o duplo grau de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a proibição da reformatio in peius.

Responde por perdas e danos o juiz quando:

✂️ a) Retardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício.
✂️ b) Em nenhuma hipótese, na medida em que o conteúdo do art. 133 do Código de Processo Civil é inconstitucional.
✂️ c) Independentemente de estar no exercício de suas funções proceder com fraude.
✂️ d) Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte observando-se o que estabelece o parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil.
✂️ e) Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte independentemente da prévia intimação apontada no parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil em face do que estabelece o art. 5.º, LXXVIII da Constituição Federal.

O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representante do Ministério Público:

✂️ a) Não tem direito de ressarcir-se.
✂️ b) Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o representante do Ministério Público.
✂️ c) Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público sendo certo que o membro do MP não será responsável perante o poder público.
✂️ d) Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Público responsável perante o poder público devendo indenizá-lo em regresso se tiver agido dolosamente.
✂️ e) Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Púbico responsável perante o poder público devendo indenizá- lo em regresso se tiver agido dolosa ou fraudulentamente no processo.

No processo ambiental são requisitos básicos da petição inicial em face de suas especificidades:

✂️ a) o juiz ou tribunal, a que é dirigida, o nome e a qualificação das partes, os fundamentos jurídicos do pedido e as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
✂️ b) o juiz a que é dirigida, o nome e qualificação das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o valor da causa e o requerimento de citação do réu.
✂️ c) o juiz ou tribunal a que é dirigida, o nome e a qualificação das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido e suas especificações, o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e o requerimento de citação do réu.
✂️ d) o juiz ou tribunal a que é dirigida, o nome e qualificação das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
✂️ e) o tribunal a que é dirigida, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido e suas especificações e as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

A perícia complexa prevista no Código de Processo Civil:

✂️ a) Autoriza o juiz nomear mais de um perito e a parte indicar um assistente técnico.
✂️ b) Autoriza o juiz nomear um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico.
✂️ c) Não se aplica ao Direito Processual vinculado ao direito das relações de consumo.
✂️ d) Não se encontra em consonância com o sistema de perícia única prevista no art. 421 do Código de Processo Civil.
✂️ e) Foi prevista pelo legislador infraconstitucional exatamente em face de hipótese que abranja mais de uma área do conhecimento especializado como nas hipóteses previstas no Direito Processual Ambiental.

A produção antecipada de provas prevista no Código de Processo Civil:

✂️ a) Precisa necessariamente conter a indicação da lide e de seus fundamentos.
✂️ b) Pode consistir tão somente em interrogatório da parte e inquirição de testemunhas.
✂️ c) Não se aplica ao direito das relações de consumo em decorrência das especificidades processuais existentes na Lei n.º 8.078/90
✂️ d) Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas somente nas ações de conhecimento.
✂️ e) Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas em ação de conhecimento ou de execução.

Prova de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento (MPE SP)