1Questão
É ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades mencionadas pela Lei n. 8429/92.
Assinale a alternativa que se relaciona coerentemente com o texto acima.
Assinale a alternativa que se relaciona coerentemente com o texto acima.
2Questão
Instaurado processo administrativo disciplinar para a prática de atos de improbidade administrativa, conforme determina a Lei n. 8429/92 deve a Comissão Processante dar conhecimento
3Questão
Com relação à inexigibilidade de licitação, é correto afirmar, na forma da Lei n. 8666/93:
4Questão
Quais os critérios que devem ser utilizados para o julgamento das propostas, em processo de licitação, nos termos determinados pela Lei n. 8666/93?