Prova de Direito de Família e Civil para MPE SP – Promotor de Justiça

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Direito Civil

•

MPE SP

•

Ensino Superior

•

6 questões

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---Dificuldade

Questão

Q230658•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE SP•
MPE SP

Assinale a alternativa falsa.

Se o filho morrer antes de iniciada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros ficarão inibidos para o ajuizamento, salvo se ele morrer menor e incapaz.

Se o filho, de maior ou menor idade, falecer após ajuizada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros poderão dar-lhe prosseguimento, salvo se julgado extinto o processo.

Se o suposto pai já for falecido, a ação de investigação de paternidade deverá ser dirigida contra o respectivo espólio.

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

É proibido reconhecer o filho na ata do casamento, para evitar referência a sua origem extramatrimonial.

Questão

Q232396•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE SP•
MPE SP

Dadas as hipóteses em que: a) um dos cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é portador do vírus HIV, contraído anteriormente ao matrimônio; e b) o marido toma conhecimento do defloramento da mulher, ocorrido antes do casamento (error virginitatis), é lícito afirmar tratar-se, respectivamente, de casamento

Questão

Q235127•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE SP•
MPE SP

Assinale a alternativa falsa.

O prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial.

A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade.

A ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível.

A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz.

Os efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento.

Questão

Q236373•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE SP•
MPE SP

Dissolve-se o casamento válido

pela morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio.

pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou pelo divórcio.

pela morte real de um dos cônjuges ou pelo divórcio direto ou por conversão.

pela morte real ou presumida de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

pela morte de ambos os cônjuges ou pelo divórcio direto.

Questão

Q237406•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE SP•
MPE SP

Assinale a alternativa verdadeira.

A adoção de criança ou adolescente por casal homossexual é admissível sempre que ficar demonstrado que a medida atende o interesse do adotando.

A pessoa que tenha sido criada desde tenra idade por outra pode exigir o reconhecimento, por sentença, de sua condição de filho adotivo.

A legislação vigente não possibilita a adoção do nascituro.

A adoção pode ser revogada nos casos em que se admite a deserdação, ou pela vontade das partes.

A adoção post mortem produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença.

Questão

Q237845•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE SP•
MPE SP

Assinale a alternativa verdadeira.

O regime de bens entre os cônjuges é imutável.

É admissível alteração do regime de bens, mediante escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.

Podem os nubentes adotar um dos regimes de bens estabelecidos no Código Civil ou combiná-los entre si, criando um regime misto.

Ressalvadas as hipóteses em que o regime de separação de bens se faz obrigatório, os nubentes podem livremente adotar um dos regimes estabelecidos no Código Civil, vedada a possibilidade de criação de um regime misto.

O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, salvo se houver pacto antenupcial.

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Q230658•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE SP•
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Assinale a alternativa falsa.

Se o filho morrer antes de iniciada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros ficarão inibidos para o ajuizamento, salvo se ele morrer menor e incapaz.

Se o filho, de maior ou menor idade, falecer após ajuizada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros poderão dar-lhe prosseguimento, salvo se julgado extinto o processo.

Se o suposto pai já for falecido, a ação de investigação de paternidade deverá ser dirigida contra o respectivo espólio.

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

É proibido reconhecer o filho na ata do casamento, para evitar referência a sua origem extramatrimonial.

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Q232396•
Direito Civil•
Direito de Família•
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Q235127•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE SP•
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Assinale a alternativa falsa.

O prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial.

A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade.

A ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível.

A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz.

Os efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento.

Questão

Q236373•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE SP•
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Dissolve-se o casamento válido

pela morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio.

pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou pelo divórcio.

pela morte real de um dos cônjuges ou pelo divórcio direto ou por conversão.

pela morte real ou presumida de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

pela morte de ambos os cônjuges ou pelo divórcio direto.

Questão

Q237406•
Direito Civil•
Direito de Família•
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Assinale a alternativa verdadeira.

A adoção de criança ou adolescente por casal homossexual é admissível sempre que ficar demonstrado que a medida atende o interesse do adotando.

A pessoa que tenha sido criada desde tenra idade por outra pode exigir o reconhecimento, por sentença, de sua condição de filho adotivo.

A legislação vigente não possibilita a adoção do nascituro.

A adoção pode ser revogada nos casos em que se admite a deserdação, ou pela vontade das partes.

A adoção post mortem produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença.

Questão

Q237845•
Direito Civil•
Direito de Família•
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Assinale a alternativa verdadeira.

O regime de bens entre os cônjuges é imutável.

É admissível alteração do regime de bens, mediante escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.

Podem os nubentes adotar um dos regimes de bens estabelecidos no Código Civil ou combiná-los entre si, criando um regime misto.

O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, salvo se houver pacto antenupcial.

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Q232396•
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