Prova de Direito de Família e Civil para MPE SP – Promotor de Justiça

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✅ 6 questões

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1Q230658 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa falsa.

✂️ a) Se o filho morrer antes de iniciada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros ficarão inibidos para o ajuizamento, salvo se ele morrer menor e incapaz.
✂️ b) Se o filho, de maior ou menor idade, falecer após ajuizada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros poderão dar-lhe prosseguimento, salvo se julgado extinto o processo.
✂️ c) Se o suposto pai já for falecido, a ação de investigação de paternidade deverá ser dirigida contra o respectivo espólio.
✂️ d) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
✂️ e) É proibido reconhecer o filho na ata do casamento, para evitar referência a sua origem extramatrimonial.

2Q232396 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Dadas as hipóteses em que: a) um dos cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é portador do vírus HIV, contraído anteriormente ao matrimônio; e b) o marido toma conhecimento do defloramento da mulher, ocorrido antes do casamento (error virginitatis), é lícito afirmar tratar-se, respectivamente, de casamento

✂️ a) nulo e anulável.
✂️ b) nulo e válido.
✂️ c) válido e válido.
✂️ d) anulável e anulável.
✂️ e) anulável e válido.

3Q235127 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa falsa.

✂️ a) O prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial.
✂️ b) A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade.
✂️ c) A ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível.
✂️ d) A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz.
✂️ e) Os efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento.

4Q236373 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Dissolve-se o casamento válido

✂️ a) pela morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio.
✂️ b) pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou pelo divórcio.
✂️ c) pela morte real de um dos cônjuges ou pelo divórcio direto ou por conversão.
✂️ d) pela morte real ou presumida de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
✂️ e) pela morte de ambos os cônjuges ou pelo divórcio direto.

5Q237406 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa verdadeira.

✂️ a) A adoção de criança ou adolescente por casal homossexual é admissível sempre que ficar demonstrado que a medida atende o interesse do adotando.
✂️ b) A pessoa que tenha sido criada desde tenra idade por outra pode exigir o reconhecimento, por sentença, de sua condição de filho adotivo.
✂️ c) A legislação vigente não possibilita a adoção do nascituro.
✂️ d) A adoção pode ser revogada nos casos em que se admite a deserdação, ou pela vontade das partes.
✂️ e) A adoção post mortem produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença.

6Q237845 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa verdadeira.

✂️ a) O regime de bens entre os cônjuges é imutável.
✂️ b) É admissível alteração do regime de bens, mediante escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.
✂️ c) Podem os nubentes adotar um dos regimes de bens estabelecidos no Código Civil ou combiná-los entre si, criando um regime misto.
✂️ d) Ressalvadas as hipóteses em que o regime de separação de bens se faz obrigatório, os nubentes podem livremente adotar um dos regimes estabelecidos no Código Civil, vedada a possibilidade de criação de um regime misto.
✂️ e) O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, salvo se houver pacto antenupcial.