Simulado: MPE SP – Prova de Processo de Conhecimento

1Q116358 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

A petição inicial deverá ser indeferida de plano quando:

✂️ a) lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for juridicamente impossível; o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
✂️ b) a parte for manifestamente ilegítima; deixar o advogado de declarar o endereço em que receberá intimações; a parte for incapaz por defeito de representação ou falta de autorização.
✂️ c) o autor carecer de interesse processual; faltar caução ou outra prestação que a lei exigir como preliminar; apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.
✂️ d) apresentada, não tiver sido instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa ou ao valor da ação e não puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; quando o pedido for genérico.
✂️ e) não contiver o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, com as suas especificações e o valor da causa; contiver pedidos incompatíveis entre si; o autor aditar o pedido após a citação.

2Q116827 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A parte que oferece exceção de incompetência não pode suscitar conflito de competência, prerrogativa prevista somente para o magistrado e para o membro do Ministério Público.
✂️ b) A nulidade de cláusula de eleição de foro que tenha sido prevista em contrato de adesão não pode ser reconhecida de ofício, prevalecendo o foro de eleição sobre o juízo do domicílio do réu.
✂️ c) Caracterizam-se como hipóteses de conflito de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou incompetentes e, ainda, quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou da separação do processo.
✂️ d) As partes podem modificar a regra de incompetência relativa pela não oposição de exceção de incompetência. Nessa hipótese, os autos devem ser remetidos ao juiz competente, anulando-se os atos decisórios já praticados.
✂️ e) O órgão jurisdicional pode, de ofício, conhecer da modificação legal da competência relativa, nos casos de conexão e continência, e, também, da incompetência relativa, independentemente de sua alegação pelo réu.

3Q117081 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

As normas processuais, em sua maioria, são normas cogentes. No entanto, é possível reconhecer normas de caráter dispositivo em algumas normas processuais.

Tendo em vista essas afirmações, e, considerando os dispositivos constantes do Código de Processo Civil vigente, pode-se afirmar que um exemplo de norma processual cogente é a previsão do

✂️ a) art. 333, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a possibilidade de inversão convencional do ônus da prova, desde que a causa não verse sobre direitos disponíveis ou torne excessivamente difícil à parte o exercício do direito.
✂️ b) art. 265, inciso II, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a suspensão convencional do processo, a qual, no entanto, deve prever que o período de suspensão não exceda 6 (seis) meses.
✂️ c) art. 453, inciso I, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a possibilidade de adiamento, uma única vez, de audiência de instrução e julgamento, por convenção das partes.
✂️ d) art. 111 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a possibilidade de eleição de foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações, desde que essa convenção conste de contrato escrito e se refira expressamente a determinado negócio jurídico.
✂️ e) art. 318 do Código de Processo Civil, que dispõe que a ação e a reconvenção deverão ser julgadas na mesma sentença.

4Q117281 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Com relação aos atos processuais praticados pelo juiz, o Código de Processo Civil prevê como prazos para proferir despachos de mero expediente e decisões, respectivamente,

✂️ a) 3 e 5 dias.
✂️ b) 2 e 10 dias.
✂️ c) 2 e 5 dias.
✂️ d) 3 e 10 dias.
✂️ e) 1 e 5 dias.

5Q117557 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Leia as seguintes afirmações.

I. Não é necessária a nomeação de curador especial ao executado que citado por edital ou hora certa permanecer revel.
II. Prevê a legislação processual vigente que será dado curador especial ao incapaz que não possuir representante legal; no entanto, este dispositivo é aplicável somente ao réu absolutamente incapaz.
III. O curador especial dado pelo juiz para o réu revel citado por edital, ou com hora certa, deverá impugnar especificadamente os fatos narrados na petição inicial.
IV. É desnecessária a nomeação de curador especial em favor de terceiros incertos, citados por edital e que porventura tenham interesse em ações de usucapião.

Está correto apenas o que se afirma em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II e IV.

6Q119290 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Leia as seguintes afirmações.

I. A coisa julgada somente torna imutável a forma de liquidação depois do trânsito em julgado da sentença proferida no processo de liquidação e não do trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento.

II. A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que sejam relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Nesse caso, o requerente não poderá prosseguir a execução, mesmo prestando caução suficiente.

III. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

IV. Para fins de impugnação, em sede de cumprimento de sentença, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.

Está correto apenas o contido em

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) III e IV.

MPE SP – Prova de Processo de Conhecimento – Analista de Promotoria I

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