Simulado: Procedimentos Especiais – MPE SP para Promotor de Justiça

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Q229000 • Direito Processual Civil • Procedimentos Especiais • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:

a) De ofício pelo Juiz, a qualquer tempo, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
b) A requerimento do interessado, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
c) A requerimento do interessado, por haver esquecido de juntar prova documental relevante.
d) A requerimento do Ministério Público, na condição de fiscal de lei.
e) A requerimento das partes, no prazo recursal, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

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Q231413 • Direito Processual Civil • Procedimentos Especiais • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

Marque a alternativa correta:

a) O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.
b) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.
c) Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.
d) Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.
e) Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

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Q232141 • Direito Processual Civil • Procedimentos Especiais • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

Na chamada Ação de desapropriação indireta, o desapossado:

a) Não pode invocar defesa possessória como reintegração de posse, apenas podendo reclamar indenização.
b) Pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.
c) Pode invocar defesa possessória, vedado reclamar indenização.
d) Não pode optar entre utilizar a via possessória ou a indenizatória.
e) Deve aguardar ajuizamento de ação expropriatória pelo poder público, para nela se defender.

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Q232644 • Direito Processual Civil • Procedimentos Especiais • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:

a) Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.
b) Autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.
c) Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.
d) Autorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.
e) Nenhuma resposta correta.

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Q234010 • Direito Processual Civil • Procedimentos Especiais • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta. João teve negada ação de usucapião por não demonstrado o tempus necessário para a aquisição dominial:

a) O caso é de carência de ação, não podendo reiterar o pedido.
b) O caso é de improcedência da ação, o que opera coisa julgada impedindo reproposição da ação.
c) O caso é de improcedência da ação, que poderá ser reproposta se completado ulteriormente o decurso do tempo.
d) O caso é de improcedência da ação, podendo ser ajuizada ação rescisória caso, no período de dois anos, se complete o período de tempo aquisitivo.
e) O caso é de carência da ação, cabendo ação rescisória, caso se complete o período de tempo aquisitivo.

Procedimentos Especiais – MPE SP para Promotor de Justiça