Procedimentos Especiais – MPE SP para Promotor de Justiça

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A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:

✂️ a) De ofício pelo Juiz, a qualquer tempo, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
✂️ b) A requerimento do interessado, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
✂️ c) A requerimento do interessado, por haver esquecido de juntar prova documental relevante.
✂️ d) A requerimento do Ministério Público, na condição de fiscal de lei.
✂️ e) A requerimento das partes, no prazo recursal, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

Marque a alternativa correta:

✂️ a) O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.
✂️ b) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.
✂️ c) Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.
✂️ d) Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.
✂️ e) Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

Na chamada Ação de desapropriação indireta, o desapossado:

✂️ a) Não pode invocar defesa possessória como reintegração de posse, apenas podendo reclamar indenização.
✂️ b) Pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.
✂️ c) Pode invocar defesa possessória, vedado reclamar indenização.
✂️ d) Não pode optar entre utilizar a via possessória ou a indenizatória.
✂️ e) Deve aguardar ajuizamento de ação expropriatória pelo poder público, para nela se defender.

Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:

✂️ a) Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.
✂️ b) Autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.
✂️ c) Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.
✂️ d) Autorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.
✂️ e) Nenhuma resposta correta.

Assinale a alternativa correta. João teve negada ação de usucapião por não demonstrado o tempus necessário para a aquisição dominial:

✂️ a) O caso é de carência de ação, não podendo reiterar o pedido.
✂️ b) O caso é de improcedência da ação, o que opera coisa julgada impedindo reproposição da ação.
✂️ c) O caso é de improcedência da ação, que poderá ser reproposta se completado ulteriormente o decurso do tempo.
✂️ d) O caso é de improcedência da ação, podendo ser ajuizada ação rescisória caso, no período de dois anos, se complete o período de tempo aquisitivo.
✂️ e) O caso é de carência da ação, cabendo ação rescisória, caso se complete o período de tempo aquisitivo.