Procedimentos Especiais – MPE SP para Promotor de Justiça

Gabarite Questões · 2026-06-03T22:10:05.225Z

Simulado de Direito Processual Civil com 5 questões. Banca: MPE SP.

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Direito Processual Civil

•

MPE SP

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q229000•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
MPE SP•
MPE SP

A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:

De ofício pelo Juiz, a qualquer tempo, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

A requerimento do interessado, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

A requerimento do interessado, por haver esquecido de juntar prova documental relevante.

A requerimento do Ministério Público, na condição de fiscal de lei.

A requerimento das partes, no prazo recursal, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

Questão

Q231413•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
MPE SP•
MPE SP

Marque a alternativa correta:

O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.

Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

Questão

Q232141•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
MPE SP•
MPE SP

Na chamada Ação de desapropriação indireta, o desapossado:

Não pode invocar defesa possessória como reintegração de posse, apenas podendo reclamar indenização.

Pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.

Pode invocar defesa possessória, vedado reclamar indenização.

Não pode optar entre utilizar a via possessória ou a indenizatória.

Deve aguardar ajuizamento de ação expropriatória pelo poder público, para nela se defender.

Questão

Q232644•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
MPE SP•
MPE SP

Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:

Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

Autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.

Autorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.

Nenhuma resposta correta.

Questão

Q234010•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
MPE SP•
MPE SP

Assinale a alternativa correta. João teve negada ação de usucapião por não demonstrado o tempus necessário para a aquisição dominial:

O caso é de carência de ação, não podendo reiterar o pedido.

O caso é de improcedência da ação, o que opera coisa julgada impedindo reproposição da ação.

O caso é de improcedência da ação, que poderá ser reproposta se completado ulteriormente o decurso do tempo.

O caso é de improcedência da ação, podendo ser ajuizada ação rescisória caso, no período de dois anos, se complete o período de tempo aquisitivo.

O caso é de carência da ação, cabendo ação rescisória, caso se complete o período de tempo aquisitivo.

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Questão

Q229000•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
MPE SP•
MPE SP

A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:

De ofício pelo Juiz, a qualquer tempo, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

A requerimento do interessado, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

A requerimento do interessado, por haver esquecido de juntar prova documental relevante.

A requerimento do Ministério Público, na condição de fiscal de lei.

A requerimento das partes, no prazo recursal, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

Questão

Q231413•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
MPE SP•
MPE SP

Marque a alternativa correta:

O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.

Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

Questão

Q232141•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
MPE SP•
MPE SP

Na chamada Ação de desapropriação indireta, o desapossado:

Não pode invocar defesa possessória como reintegração de posse, apenas podendo reclamar indenização.

Pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.

Pode invocar defesa possessória, vedado reclamar indenização.

Não pode optar entre utilizar a via possessória ou a indenizatória.

Deve aguardar ajuizamento de ação expropriatória pelo poder público, para nela se defender.

Questão

Q232644•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
MPE SP•
MPE SP

Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:

Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

Autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.

Autorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.

Nenhuma resposta correta.

Questão

Q234010•
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MPE SP•
MPE SP

Assinale a alternativa correta. João teve negada ação de usucapião por não demonstrado o tempus necessário para a aquisição dominial:

O caso é de carência de ação, não podendo reiterar o pedido.

O caso é de improcedência da ação, o que opera coisa julgada impedindo reproposição da ação.

O caso é de improcedência da ação, que poderá ser reproposta se completado ulteriormente o decurso do tempo.

O caso é de improcedência da ação, podendo ser ajuizada ação rescisória caso, no período de dois anos, se complete o período de tempo aquisitivo.

O caso é de carência da ação, cabendo ação rescisória, caso se complete o período de tempo aquisitivo.

Q229000•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•MPE SP•MPE SP

Q231413•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•MPE SP•MPE SP

Q232141•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•MPE SP•MPE SP

Q232644•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•MPE SP•MPE SP

Q234010•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•MPE SP•MPE SP

Q229000•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•MPE SP•MPE SP

Q231413•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•MPE SP•MPE SP

Q232141•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•MPE SP•MPE SP

Q232644•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•MPE SP•MPE SP

Q234010•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•MPE SP•MPE SP

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