1Questão
A legislatura do Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal, tem a duração de
2Questão
A Corte competente para o julgamento de crime de responsabilidade de Ministro de Estado é
3Questão
A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do
4Questão
A competência para processar os crimes de responsabilidade do Juiz do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é do
5Questão
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que