Prova de Direito de Família - MPE SP - VUNESP

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Quanto à causa jurídica, os alimentos poderão ser

Os dividendos e as ações bonificadas percebidas pelo cônjuge-acionista na constância do matrimônio, sendo o regime da comunhão parcial,

✂️ a) serão de propriedade exclusiva do cônjuge-acionista, por serem provento de seu trabalho pessoal.
✂️ b) entrarão para o patrimônio comum, por terem sido adquiridos por fato eventual.
✂️ c) pertencerão somente ao cônjuge-acionista, visto serem lucros sociais oriundos de um investimento por ele feito com vista à remuneração periódica do capital empregado.
✂️ d) farão parte dos bens particulares do cônjuge-acionista, pois sua aquisição teve por título uma causa anterior ao casamento.
✂️ e) entrarão para o patrimônio comum do casal, comunicando-se, portanto, ao outro cônjuge (não-acionist, que, então, deles será meeiro, pois constituem frutos civis de bens particulares do cônjuge-acionista.

Sobre as relações patrimoniais entre pais e filhos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O pai ou a mãe que abusarem de sua autoridade, arruinando os bens dos filhos, poderão sofrer a suspensão do poder familiar e, na reiteração, a sua destituição.
✂️ b) Na administração dos rendimentos e dos bens dos filhos, os pais ficam sujeitos a apresentar contas e também a prestar caução para garantir o fiel cumprimento de seu encargo.
✂️ c) Os valores auferidos pelos filhos no exercício de atividade profissional estão sujeitos ao poder familiar, independentemente da idade.
✂️ d) Os bens adquiridos pelos filhos maiores de dezesseis anos em decorrência do exercício de atividade profissional estão sujeitos ao poder familiar.
✂️ e) Ficam sujeitos à administração e ao usufruto dos pais os bens doados ao filho, independentemente de qualquer condição.

Com relação à pessoa do interdito, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O seu domicílio será o do curador, não se admitindo prova em contrário, sendo irrelevante, para efeito legal, o lugar da situação dos bens ou o da residência ou internação.
✂️ b) A incapacidade absoluta constitui causa impeditiva da prescrição, independentemente da data da sentença ou do registro de interdição.
✂️ c) Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão parcial, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
✂️ d) O seu filho, se menor, ficará sob a autoridade do curador nomeado pelo juiz, que terá, ainda, a administração dos bens que lhe pertençam.
✂️ e) Ainda que sem consciência do ilícito, ele poderá ser vítima de danos morais por ofensa à honra, inclusive no caso de calúnia.

Sobre a dissolução do vínculo matrimonial, aponte a assertiva correta.

✂️ a) A anulação do casamento contraído por menor de dezesseis anos poderá ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais, por seus ascen- dentes, ou pelo Ministério Público.
✂️ b) A decretação de nulidade de casamento, por infringência de impedimento, poderá ser objeto de ação promovida por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
✂️ c) A sentença que decretar a nulidade do casamento terá efeito ex nunc, vigendo a partir da sentença passada em julgado, sem prejudicar direitos adquiridos por terceiro de boa-fé, a título oneroso.
✂️ d) O casamento é anulável por incapacidade do agente, quando contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
✂️ e) O desfazimento do vínculo faz cessar o impedimento para novas núpcias, e ocorre apenas nos casos de divórcio e de morte real de um dos cônjuges.