Simulado: Prova de Direito de Família - MPE SP

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Q231807 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça

Quanto à causa jurídica, os alimentos poderão ser

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Q233137 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça

Os dividendos e as ações bonificadas percebidas pelo cônjuge-acionista na constância do matrimônio, sendo o regime da comunhão parcial,

a) serão de propriedade exclusiva do cônjuge-acionista, por serem provento de seu trabalho pessoal.
b) entrarão para o patrimônio comum, por terem sido adquiridos por fato eventual.
c) pertencerão somente ao cônjuge-acionista, visto serem lucros sociais oriundos de um investimento por ele feito com vista à remuneração periódica do capital empregado.
d) farão parte dos bens particulares do cônjuge-acionista, pois sua aquisição teve por título uma causa anterior ao casamento.
e) entrarão para o patrimônio comum do casal, comunicando-se, portanto, ao outro cônjuge (não-acionist, que, então, deles será meeiro, pois constituem frutos civis de bens particulares do cônjuge-acionista.

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Q235855 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça

Sobre as relações patrimoniais entre pais e filhos, assinale a alternativa correta.

a) O pai ou a mãe que abusarem de sua autoridade, arruinando os bens dos filhos, poderão sofrer a suspensão do poder familiar e, na reiteração, a sua destituição.
b) Na administração dos rendimentos e dos bens dos filhos, os pais ficam sujeitos a apresentar contas e também a prestar caução para garantir o fiel cumprimento de seu encargo.
c) Os valores auferidos pelos filhos no exercício de atividade profissional estão sujeitos ao poder familiar, independentemente da idade.
d) Os bens adquiridos pelos filhos maiores de dezesseis anos em decorrência do exercício de atividade profissional estão sujeitos ao poder familiar.
e) Ficam sujeitos à administração e ao usufruto dos pais os bens doados ao filho, independentemente de qualquer condição.

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Q236733 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça

Com relação à pessoa do interdito, assinale a alternativa incorreta.

a) O seu domicílio será o do curador, não se admitindo prova em contrário, sendo irrelevante, para efeito legal, o lugar da situação dos bens ou o da residência ou internação.
b) A incapacidade absoluta constitui causa impeditiva da prescrição, independentemente da data da sentença ou do registro de interdição.
c) Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão parcial, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
d) O seu filho, se menor, ficará sob a autoridade do curador nomeado pelo juiz, que terá, ainda, a administração dos bens que lhe pertençam.
e) Ainda que sem consciência do ilícito, ele poderá ser vítima de danos morais por ofensa à honra, inclusive no caso de calúnia.

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Q237159 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça

Sobre a dissolução do vínculo matrimonial, aponte a assertiva correta.

a) A anulação do casamento contraído por menor de dezesseis anos poderá ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais, por seus ascen- dentes, ou pelo Ministério Público.
b) A decretação de nulidade de casamento, por infringência de impedimento, poderá ser objeto de ação promovida por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
c) A sentença que decretar a nulidade do casamento terá efeito ex nunc, vigendo a partir da sentença passada em julgado, sem prejudicar direitos adquiridos por terceiro de boa-fé, a título oneroso.
d) O casamento é anulável por incapacidade do agente, quando contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
e) O desfazimento do vínculo faz cessar o impedimento para novas núpcias, e ocorre apenas nos casos de divórcio e de morte real de um dos cônjuges.

Prova de Direito de Família - MPE SP - VUNESP