Simulado: Políticas Públicas no ECA – Prova para Psicólogo Judiciário (TJ?SP)

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Q1054340 • Psicologia • Políticas Públicas no Eca • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2025

A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina que

a) o afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar seja de competência exclusiva dos operadores da assistência social.
b) deve haver a reavaliação da situação de toda criança ou adolescente acolhido no máximo a cada três meses.
c) a necessidade de extensão da permanência de criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional deverá ser decidida pelo gestor do serviço de acolhimento.
d) sejam fixados os tempos máximos de 18 meses para o acolhimento institucional de crianças de até 12 anos e de 24 meses para adolescentes.
e) as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.

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Q1054341 • Psicologia • Políticas Públicas no Eca • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2025

João, de 8 anos, foi acolhido institucionalmente há duas semanas, após ser constatado que vivia em um ambiente de negligência e violência familiar. Durante o acompanhamento no abrigo, foram observadas dificuldades da criança em estabelecer vínculos afetivos com os cuidadores e retraimento em atividades coletivas. De acordo com a obra O acolhimento institucional na perspectiva da criança, de Rossetti, Serrano e Almeida (2011), nesse contexto seria fundamental

a) substituir o acolhimento institucional por acolhimento familiar, de modo a oferecer uma abordagem mais individualizada às dificuldades da criança.
b) priorizar ações educativas que reforcem positivamente as habilidades sociais de João e corrijam seu comportamento retraído.
c) levar em conta essas observações na realização do Plano de Atendimento Singular (PAS) de João, em elaboração ou futuro.
d) compreender que tais condutas são próprias do modo de ser de João e que respeitá-las é, de fato, colocar essa criança numa posição de sujeito de direitos.
e) encaminhar João com urgência para uma audiência concentrada, para a realização de uma avaliação multidisciplinar das condições psicológicas de João.

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Q1054349 • Psicologia • Políticas Públicas no Eca • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

a) o adolescente aprendiz deve ter sua matrícula e frequência escolar acompanhadas para garantir a continuidade da sua formação educacional.
b) as condições de trabalho e o vínculo educacional entre a atividade profissional e a formação do aprendiz são determinadas pelos pais ou responsáveis do jovem.
c) o contrato de aprendizagem para adolescentes de 16 anos ou mais pode ser firmado por prazo indeterminado, desde que ultrapasse a maioridade.
d) a jornada de trabalho do aprendiz adolescente pode ter horário inferior ao regular, mas sem direitos trabalhistas.
e) é permitido ao adolescente de 14 anos trabalhar como aprendiz em atividades de qualquer natureza, desde que contribuam para sua formação profissional.

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Q1054354 • Psicologia • Políticas Públicas no Eca • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2025

Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no filho como forma de disciplina é um direito dos pais e que isso ajuda a educar a criança. Após uma discussão em que Maria aplica chineladas nas nádegas de Pedro, vizinhos denunciaram o caso ao Conselho Tutelar. Com base na Lei nº 13.010/2014 (Lei Bernardo Boldrini), assinale a alternativa correta.

a) Maria deverá ser criminalizada, pois a prática de castigos físicos de qualquer natureza contra crianças é interpretada como violação de direitos humanos.
b) A Lei nº 13.010/2014 se aplica somente a agentes públicos executores de medidas socioeducativas, e não aos responsáveis pela criança.
c) O Conselho Tutelar poderá aplicar medidas protetivas, incluindo orientação a Maria sobre formas não violentas de disciplina.
d) Maria não será responsabilizada pela sua conduta, pois a intenção do ato é de natureza disciplinar, e não agressiva.
e) A Lei nº 13.010/2014 não se aplica a este caso, pois trata apenas de violência que provoque lesões físicas ou danos psicológicos significativos contra a criança.

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Q1054355 • Psicologia • Políticas Públicas no Eca • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2025

Em um caso de negligência por parte dos responsáveis, uma criança foi afastada do convívio familiar por ordem jurídica. Assinale a alternativa que contém a medida que reflete uma aplicação adequada, nessas circunstâncias, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que a criança tenha sido afastada.

a) Determinação de encaminhamento para adoção, com prazo de um ano para avaliação de reintegração familiar.
b) Aplicação de medida socioeducativa aos responsáveis, como forma de reparação pela negligência.
c) Prestação de serviços comunitários pelos responsáveis pelo prazo de seis meses, após os quais a criança será reinserida no meio familiar.
d) Acolhimento institucional da criança, com elaboração de um plano individual de atendimento voltado para a reinserção no ambiente familiar ou outra solução prevista.
e) Colocação da criança ou adolescente em família substituta, sem garantia do exercício do contraditório aos responsáveis.

Políticas Públicas no ECA – Prova para Psicólogo Judiciário (TJ?SP)

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