Prova de Direitos e Garantias Fundamentais - Técnico Judiciário (TJ-SP)

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Direito Constitucional

•

VUNESP

•

Ensino Médio

•

5 questões

Desempenho Global

3Resoluções

60%Média

MédioDificuldade

Questão

Q253664•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
VUNESP•
TJ SP

O habeas data destina-se à

retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais.

ampliação subjetiva dos registros individuais constantes de bancos de dados privados.

participação política do cidadão, significando o direito de ser ouvido em órgãos públicos de seu interesse, em data a ser previamente fixada.

realização de vistorias nas entidades que prestem serviços públicos.

tutela da liberdade de reunião.

Questão

Q254452•
Direito Constitucional•
Direitos e garantias fundamentais•
VUNESP•
TJ SP

O direito de petição

depende do pagamento de taxas.

é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

não pode ser exercido em face do Poder Executivo.

foi abolido com a Constituição de 1988.

não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

Questão

Q429431•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
VUNESP•
TJ SP

A Constituição brasileira em vigor admite a

pena de morte, desde que criada por lei complementar federal.

restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais, quando a defesa da intimidade o exigir.

pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por crimes hediondos.

extradição do brasileiro nato, por crime político ou de opinião.

prisão civil por dívida, ressalvado o caso do depositário infiel.

Questão

Q430619•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
VUNESP•
TJ SP

O direito de petição

depende do pagamento de taxas.

é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

não pode ser exercido em face do Poder Executivo.

foi abolido com a Constituição de 1988.

não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

Questão

Q434403•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
VUNESP•
TJ SP

É livre a associação profissional ou sindical, sendo correto afirmar que

em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

é permitida a criação de mais de uma organização sindical e, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

o aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

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Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + VUNESP Direito Constitucional + TJ SP Direito Constitucional VUNESP TJ SP Direitos e Garantias Fundamentais Técnico Judiciário

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Questão

Q253664•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
VUNESP•
TJ SP

O habeas data destina-se à

retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais.

ampliação subjetiva dos registros individuais constantes de bancos de dados privados.

participação política do cidadão, significando o direito de ser ouvido em órgãos públicos de seu interesse, em data a ser previamente fixada.

realização de vistorias nas entidades que prestem serviços públicos.

tutela da liberdade de reunião.

Questão

Q254452•
Direito Constitucional•
Direitos e garantias fundamentais•
VUNESP•
TJ SP

O direito de petição

depende do pagamento de taxas.

é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

não pode ser exercido em face do Poder Executivo.

foi abolido com a Constituição de 1988.

não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

Questão

Q429431•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
VUNESP•
TJ SP

A Constituição brasileira em vigor admite a

pena de morte, desde que criada por lei complementar federal.

restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais, quando a defesa da intimidade o exigir.

pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por crimes hediondos.

extradição do brasileiro nato, por crime político ou de opinião.

prisão civil por dívida, ressalvado o caso do depositário infiel.

Questão

Q430619•
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VUNESP•
TJ SP

O direito de petição

depende do pagamento de taxas.

é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

não pode ser exercido em face do Poder Executivo.

foi abolido com a Constituição de 1988.

não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

Questão

Q434403•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
VUNESP•
TJ SP

É livre a associação profissional ou sindical, sendo correto afirmar que

em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

é permitida a criação de mais de uma organização sindical e, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

o aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

Q253664•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•VUNESP•TJ SP

Q254452•Direito Constitucional•Direitos e garantias fundamentais•VUNESP•TJ SP

Q429431•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•VUNESP•TJ SP

Q430619•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•VUNESP•TJ SP

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