1Questão
O habeas data destina-se à
2Questão
O direito de petição
3Questão
A Constituição brasileira em vigor admite a
4Questão
O direito de petição
5Questão
É livre a associação profissional ou sindical, sendo correto afirmar que
Simulado: Prova de Direitos e Garantias Fundamentais - Técnico Judiciário (TJ-SP)
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