Simulado: Prova de Direitos e Garantias Fundamentais

1

Q253664 • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário

O habeas data destina-se à

a) retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais.
b) ampliação subjetiva dos registros individuais constantes de bancos de dados privados.
c) participação política do cidadão, significando o direito de ser ouvido em órgãos públicos de seu interesse, em data a ser previamente fixada.
d) realização de vistorias nas entidades que prestem serviços públicos.
e) tutela da liberdade de reunião.

2

Q254452 • Direito Constitucional • Direitos e garantias fundamentais • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário

O direito de petição

a) depende do pagamento de taxas.
b) é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
c) não pode ser exercido em face do Poder Executivo.
d) foi abolido com a Constituição de 1988.
e) não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

3

Q429431 • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário

A Constituição brasileira em vigor admite a

a) pena de morte, desde que criada por lei complementar federal.
b) restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais, quando a defesa da intimidade o exigir.
c) pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por crimes hediondos.
d) extradição do brasileiro nato, por crime político ou de opinião.
e) prisão civil por dívida, ressalvado o caso do depositário infiel.

4

Q430619 • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário

O direito de petição

a) depende do pagamento de taxas.
b) é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
c) não pode ser exercido em face do Poder Executivo.
d) foi abolido com a Constituição de 1988.
e) não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

5

Q434403 • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário

É livre a associação profissional ou sindical, sendo correto afirmar que

a) em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
b) é permitida a criação de mais de uma organização sindical e, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
c) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
d) o aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
e) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

Prova de Direitos e Garantias Fundamentais - Técnico Judiciário (TJ-SP)