Prova de Direito Civil – Relação de Parentesco – TJ SP (VUNESP)

depende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro.

é revogável e pode ser formalizada por instrumento particular.

exige instrumento público e independe de homologação judicial.

é vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.

passam a gozar de capacidade plena para o casamento, independentemente de qualquer autorização de terceiros.

passam a gozar de capacidade para o casamento, mediante autorização dos pais ou representantes legais.

atingem a maioridade e a capacidade plena para todos os atos da vida civil.

atingem a capacidade para o requerimento de habilitação para o casamento, mas não para o casamento em si.

pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial, considerando a capacidade plena de todos os envolvidos.

depende de intervenção do poder público e de sentença declaratória.

depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva.

foi revogada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas regula a adoção de menores de 18 anos.

Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.

A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública.

O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.

É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado.