Prova de Direito Civil – Relação de Parentesco – TJ SP (VUNESP)

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A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar

✂️ a) depende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro.
✂️ b) é revogável e pode ser formalizada por instrumento particular.
✂️ c) exige instrumento público e independe de homologação judicial.
✂️ d) é vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.

Ao alcançar a idade núbil, os noivos

✂️ a) passam a gozar de capacidade plena para o casamento, independentemente de qualquer autorização de terceiros.
✂️ b) passam a gozar de capacidade para o casamento, mediante autorização dos pais ou representantes legais.
✂️ c) atingem a maioridade e a capacidade plena para todos os atos da vida civil.
✂️ d) atingem a capacidade para o requerimento de habilitação para o casamento, mas não para o casamento em si.

A adoção de maiores de 18 anos

✂️ a) pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial, considerando a capacidade plena de todos os envolvidos.
✂️ b) depende de intervenção do poder público e de sentença declaratória.
✂️ c) depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva.
✂️ d) foi revogada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas regula a adoção de menores de 18 anos.

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.

✂️ a) Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.
✂️ b) A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública.
✂️ c) O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.
✂️ d) É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado.