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Questões de Direito Tributário – Impostos – TJ SP (VUNESP)

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✅ 4 questões

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1Q466915 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, de competência dos Municípios, deve ser recolhido quando da lavratura de escritura de

✂️ a) alienação fiduciária de bem imóvel.
✂️ b) constituição de garantia hipotecária.
✂️ c) desincorporação de capital social em pagamento das cotas de sócio que se retira da sociedade.
✂️ d) doação de bem imóvel.

2Q467196 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Em se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que compuserem o patrimônio do de cujus é devido ao Estado

✂️ a) em que for lavrada a escritura de inventário.
✂️ b) do último domicílio do de cujus.
✂️ c) do domicílio do herdeiro que receber o imóvel na partilha.
✂️ d) em que situados os bens.

3Q467482 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que

✂️ a) ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.
✂️ b) incide na renúncia pura e simples de herança ou legado.
✂️ c) é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.
✂️ d) incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.