Simulado: Questões de Direito Tributário – Impostos

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Q466915 • Direito Tributário • Impostos • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro

O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, de competência dos Municípios, deve ser recolhido quando da lavratura de escritura de

a) alienação fiduciária de bem imóvel.
b) constituição de garantia hipotecária.
c) desincorporação de capital social em pagamento das cotas de sócio que se retira da sociedade.
d) doação de bem imóvel.

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Q467196 • Direito Tributário • Impostos • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que compuserem o patrimônio do de cujus é devido ao Estado

a) em que for lavrada a escritura de inventário.
b) do último domicílio do de cujus.
c) do domicílio do herdeiro que receber o imóvel na partilha.
d) em que situados os bens.

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Q467482 • Direito Tributário • Impostos • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que

a) ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.
b) incide na renúncia pura e simples de herança ou legado.
c) é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.
d) incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.

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Q467565 • Direito Tributário • Impostos • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em se tratando de escritura de doação de bens móveis, o imposto de transmissão é devido ao Estado

a) do domicílio do doador.
b) em que for lavrada a escritura de doação.
c) do domicílio do donatário.
d) em que estiverem situados os bens doados.

Questões de Direito Tributário – Impostos – TJ SP (VUNESP)

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