Questões de Direito Tributário – Impostos – TJ SP (VUNESP)

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Desempenho Global

1Resoluções

25%Média

DifícilDificuldade

Direito Tributário

•

Impostos

•

VUNESP

•

Titular de Serviços Notariais e de Registro

•

TJ SP

•

Ensino Médio

Questão

O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, de competência dos Municípios, deve ser recolhido quando da lavratura de escritura de

alienação fiduciária de bem imóvel.

constituição de garantia hipotecária.

desincorporação de capital social em pagamento das cotas de sócio que se retira da sociedade.

doação de bem imóvel.

Questão

Em se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que compuserem o patrimônio do de cujus é devido ao Estado

em que for lavrada a escritura de inventário.

do último domicílio do de cujus.

do domicílio do herdeiro que receber o imóvel na partilha.

em que situados os bens.

Questão

Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que

ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.

incide na renúncia pura e simples de herança ou legado.

é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.

incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.

Questão

Em se tratando de escritura de doação de bens móveis, o imposto de transmissão é devido ao Estado

do domicílio do doador.

em que for lavrada a escritura de doação.

do domicílio do donatário.

em que estiverem situados os bens doados.

Notificações

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