Direito Penal: Crimes contra a fé pública – Escrevente TJ SP

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1Q201740 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

I. comete crime de falsidade ideológica;

II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;

III. comete crime contra a fé pública.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

2Q202369 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura se

I. o documento é público, não havendo crime se o documento é particular;

II. ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante;

III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular.

Assinale a alternativa que classifica corretamente, como verdadeiros (V) ou falsos (F), os itens que completam a proposição, de acordo com o art. 299 do CP.

✂️ a) I - F; II - F; III - F.
✂️ b) I - V; II - F; III - F.
✂️ c) I - V; II - V; III - F.
✂️ d) I-F; II-V; III-V.
✂️ e) I-V; II-V; III-V.

3Q205314 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

✂️ a) falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
✂️ b) falsificação de documento público (CP, art. 297).
✂️ c) falsificação de documento particular (CP, art. 298).
✂️ d) certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
✂️ e) falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).

4Q461433 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação I. comete crime de falsidade ideológica; II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo; III. comete crime contra a fé pública. Completa adequadamente a proposição o que se afirma em