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Direito Penal: Crimes contra a fé pública – Escrevente TJ SP
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O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura se
I. o documento é público, não havendo crime se o documento é particular;
II. ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante;
III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular.
Assinale a alternativa que classifica corretamente, como verdadeiros (V) ou falsos (F), os itens que completam a proposição, de acordo com o art. 299 do CP.
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