Simulado: Direito Penal: Crimes contra a fé pública

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Q201740 • Direito Penal • Crimes contra a fé pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

I. comete crime de falsidade ideológica;

II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;

III. comete crime contra a fé pública.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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Q202369 • Direito Penal • Crimes contra a fé pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura se

I. o documento é público, não havendo crime se o documento é particular;

II. ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante;

III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular.

Assinale a alternativa que classifica corretamente, como verdadeiros (V) ou falsos (F), os itens que completam a proposição, de acordo com o art. 299 do CP.

a) I - F; II - F; III - F.
b) I - V; II - F; III - F.
c) I - V; II - V; III - F.
d) I-F; II-V; III-V.
e) I-V; II-V; III-V.

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Q205314 • Direito Penal • Crimes contra a fé pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

a) falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
b) falsificação de documento público (CP, art. 297).
c) falsificação de documento particular (CP, art. 298).
d) certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
e) falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).

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Q461433 • Direito Penal • Crimes Contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação I. comete crime de falsidade ideológica; II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo; III. comete crime contra a fé pública. Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

Direito Penal: Crimes contra a fé pública – Escrevente TJ SP

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