Prova de Constituição do Estado de SC – Cargo de Auxiliar (TJSC)

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Legislação Estadual

•

TJ SC

•

Ensino Médio

•

4 questões

Desempenho Global

1Resoluções

0%Média

---Dificuldade

Questão

Q1040405•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:

A publicação no Órgão Oficial do Estado da última declaração de imposto de renda.

O arquivamento junto à Secretaria da Fazenda da declaração de bens e rendimentos.

A publicação no Órgão Oficial do Estado da declaração de bens.

O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de bens.

O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de rendimentos.

Questão

Q1040406•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Segundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios:

Não pagamento de dívida fundada por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior.

Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Não prestação de contas na forma da lei.

Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.

Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na proteção e preservação do meio ambiente.

Questão

Q1040407•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União :

Direito tributário.

Direito penitenciário

Direito agrário

Procedimentos em matéria processual.

Proteção do meio ambiente.

Questão

Q1040411•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Os crimes de responsabilidade praticados pelo Vice-Governador do Estado são processados:

Pelo Tribunal de Contas.

Pelo Tribunal de Justiça.

Pela Assembléia Legislativa.

Pelo Superior Tribunal de Justiça.

Pelo Senado Federal.

Resolver Mais

Legislação Estadual + Fácil Legislação Estadual + TJ SC Legislação Estadual + TJ SC Legislação Estadual TJ SC TJ SC Constituição do Estado de Santa Catarina Auxiliar

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q1040405•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:

A publicação no Órgão Oficial do Estado da última declaração de imposto de renda.

O arquivamento junto à Secretaria da Fazenda da declaração de bens e rendimentos.

A publicação no Órgão Oficial do Estado da declaração de bens.

O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de bens.

O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de rendimentos.

Questão

Q1040406•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Segundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios:

Não pagamento de dívida fundada por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior.

Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Não prestação de contas na forma da lei.

Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.

Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na proteção e preservação do meio ambiente.

Questão

Q1040407•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União :

Direito tributário.

Direito penitenciário

Direito agrário

Procedimentos em matéria processual.

Proteção do meio ambiente.

Questão

Q1040411•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Os crimes de responsabilidade praticados pelo Vice-Governador do Estado são processados:

Pelo Tribunal de Contas.

Pelo Tribunal de Justiça.

Pela Assembléia Legislativa.

Pelo Superior Tribunal de Justiça.

Pelo Senado Federal.

Q1040405•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Santa Catarina•TJ SC•TJ SC

Q1040406•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Santa Catarina•TJ SC•TJ SC

Q1040407•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Santa Catarina•TJ SC•TJ SC

Q1040411•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Santa Catarina•TJ SC•TJ SC

Q1040405•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Santa Catarina•TJ SC•TJ SC

Q1040406•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Santa Catarina•TJ SC•TJ SC

Q1040407•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Santa Catarina•TJ SC•TJ SC

Q1040411•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Santa Catarina•TJ SC•TJ SC

Q1040405•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Q1040406•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Q1040407•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Q1040411•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Q1040405•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Q1040406•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Q1040407•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
TJ SC

Q1040411•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
TJ SC•
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