Prova de Serviço Social – Saúde (DPE RO) – FGV – Classe A

O Programa Saúde na Escola-PSE, criado pelo Decreto n° 6.286, de 5 de dezembro de 2007, tem por objetivo promover a avaliação das condições de saúde integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos das redes pública de educação básica, contribuindo para o pleno desenvolvimento dos estudantes, por meio do fortalecimento de ações estratégicas de integração das áreas de Saúde e Educação para o enfrentamento de vulnerabilidades e melhoria da qualidade de vida da população estudantil. Em Rondônia sua implementação ocorreu a partir de 2013. Pode-se afirmar que são estratégias de prevenção em saúde dos estudantes.

A Reforma Sanitária no Brasil representou uma transformação estrutural na concepção e implementação das políticas de saúde, buscando a universalização do acesso e a descentralização da gestão. Diante desse contexto, avalie as afirmações a seguir relativas aos enfrentamentos pela Reforma Sanitária no Brasil.
I. A segmentação do sistema de saúde, com o avanço do setor privado e a redução do SUS a um papel complementar, dificulta a efetivação dos princípios da Reforma Sanitária e da universalização da saúde.
II. A participação social no SUS tem sido um elemento central na democratização da saúde, permitindo o controle social sobre as políticas públicas e ampliando a inclusão dos usuários nos processos de deliberação e fiscalização.
III. A descentralização do SUS eliminou completamente as desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, garantindo equidade plena no atendimento.
IV. A Reforma Sanitária conseguiu estabelecer um modelo de financiamento estável para o SUS, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.
V. A política de saúde no Brasil, desde a implementação do SUS, afastou-se completamente das disputas político-ideológicas e tornou-se um modelo puramente técnico de administração.
Está correto o que se afirma em

A Política de Redução de Danos é uma estratégia de saúde pública, que tem como objetivo minimizar as possíveis consequências adversas do uso e abuso de drogas. As práticas incluem a educação sobre os riscos que o consumo de drogas provoca, a prevenção de overdoses, a orientação e a promoção da abstinência e de estilos de vida saudável, os serviços de atenção médica, psicológica e social aos consumidores e às famílias de consumidores. Assinale abaixo a alternativa que vai ao encontro dos princípios desta política:

A atuação do assistente social na saúde envolve a implementação de estratégias que visam garantir o acesso da população aos serviços, fortalecer o SUS e ampliar a participação social nas políticas públicas de saúde. Tais estratégias devem considerar a complexidade das demandas sociais e institucionais, articulando ações individuais e coletivas. Com base no documento "Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde" (CFESS, 2009), assinale a alternativa correta sobre as estratégias de intervenção do Serviço Social na saúde.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. Esses diferentes níveis de proteção compõem um sistema integrado, que deve atuar de forma articulada para assegurar o direito à saúde da população.
Com base na referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os níveis de proteção em saúde no SUS.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social e os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde estabelecem diretrizes essenciais para a atuação desse profissional nessa área. Considerando a ética profissional e o compromisso com os direitos sociais, assinale a alternativa correta: