Simulado: Exercícios de Atos Administrativos - Analista Administrativo MPE RJ

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Q98911 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo

Ratificação, reforma ou conversão são meios de:

a) conformação de atos administrativos instrumentais;
b) desfazimento de atos administrativos nulos;
c) convalidação de atos administrativos viciados;
d) revogação de atos administrativos anulados;
e) anulação de atos administrativos revigorados.

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Q99290 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo

Quando se está diante de um ato administrativo oriundo de um órgão colegiado, e que representa a vontade majoritária dos seus componentes, o mesmo se materializa por meio de:

a) decreto;
b) deliberação;
c) resolução conjunta;
d) portaria conjunta;
e) ordem de serviço.

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Q99517 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo

Os atos administrativos são classificados para efeito de seus estudos. Nesse sentido, alguns critérios são sistematizados pela doutrina, entre eles o critério da liberdade de ação do Administrador Público. Esse critério abrange:

a) atos gerais e atos individuais;
b) atos simples, atos compostos e atos complexos;
c) atos de império e atos de gestão;
d) atos vinculados e atos discricionários;
e) atos eficazes e atos ineficazes.

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Q100788 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo

A situação jurídica pela qual o administrado ou a própria Administração perdem o direito de formular pedidos ou firmar manifestações em virtude de não o terem feito no prazo adequado configura:

a) coisa julgada administrativa;
b) decadência administrativa;
c) trânsito em julgado;
d) Reformatio in Pejus;
e) prescrição administrativa.

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Q103562 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo

O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artistas plásticos a instalação, em praça pública localizada no centro da cidade, de uma feira para venda de quadros e esculturas. Passados 6 (seis) anos o novo Prefeito de Macaé extinguiu o ato de autorização para realização da feira, alegando que a mesma não traz benefícios fiscais e culturais para a Cidade. Pode o Prefeito extinguir a mencionada autorização? A melhor resposta a esse questionamento é:

a) sim, tendo em vista que essa autorização é um ato precário e pode ser objeto de revogação;
b) sim, tendo em vista que essa autorização é um ato precário e pode ser objeto de anulação;
c) não, tendo em vista que essa autorização só é um ato precário até atingir cinco anos;
d) não, tendo em vista que essa autorização é um ato vinculado, somente passível de anulação por decisão judicial;
e) não, tendo em vista que essa autorização não constitui ato precário, passível de revogação por decisão judicial.

Exercícios de Atos Administrativos - Analista Administrativo MPE RJ

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