Simulado: Prova de Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento (MPE MG)

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Na responsabilidade pelo fato do produto, quando não identificado claramente o seu fabricante, a ação poderá ser proposta contra o comerciante, facultando-se a este denunciar à lide o fabricante.
✂️ b) Quando cabível e requerida pelo réu a nomeação à autoria, o juiz poderá acolhê-la sem oitiva do autor.
✂️ c) Se o réu não chamar ao processo os demais devedores solidários e vier a ser condenado ao pagamento de dívida comum, terá precluso o seu direito de regresso.
✂️ d) A assistência só será admitida se houver concordância da parte assistida.
✂️ e) Oferecida oposição, autor e réu da ação principal serão citados na pessoa dos seus respectivos advogados, ressalvada a hipótese de revelia.

Assinale a alternativa INCORRETA.

O Ministério Público tem legitimidade para

✂️ a) requerer a abertura de inventário, havendo herdeiros incapazes.
✂️ b) propor ação de alimentos em benefício de criança e de adolescente sob o pátrio poder.
✂️ c) suscitar conflito de competência.
✂️ d) propor ação rescisória quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.
✂️ e) requerer a abertura da sucessão provisória quando, passado um ano da arrecadação dos bens do ausente, não houver interessado.

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.
✂️ b) O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
✂️ c) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
✂️ d) Não se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato.
✂️ e) Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão e remoção de pessoas e coisas.

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A Fazenda Estadual não possui prerrogativa de foro na capital do Estado, podendo ser demandada no domicílio do autor ou no local dos fatos.
✂️ b) A competência para processar e julgar o mandado de segurança decorre da categoria da autoridade coatora ou de sua sede funcional, e não da natureza do ato impugnado ou em razão da pessoa do impetrante.
✂️ c) Tendo-se em vista o disposto no artigo 100, II, do CPC ("É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos"), a incompetência do Juízo poderá ser declarada de ofício quando a ação de alimentos for proposta no foro do domicílio do alimentante.
✂️ d) A competência para processar e julgar mandado de segurança contra decisões de mérito de Juizado Especial é da respectiva Turma Recursal.
✂️ e) Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu.

Assinale a alternativa CORRETA.

É obrigatória a atuação do Ministério Público como fiscal da lei

✂️ a) na ação de usucapião especial urbano.
✂️ b) na ação de partilha decorrente de sentença proferida em divórcio.
✂️ c) na ação de alimentos proposta por filho de 18 anos de idade e que, por estar cursando universidade em tempo integral, não tem condições de prover o seu próprio sustento.
✂️ d) na ação de separação judicial de casal sem filhos.
✂️ e) na ação de desapropriação indireta que tenha por objeto o valor da justa indenização.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Os embargos de declaração intempestivos, se conhecidos e julgados, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
✂️ b) Os embargos de declaração considerados protelatórios não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
✂️ c) Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a oposição de embargos declaratórios à decisão já embargada pela parte contrária.
✂️ d) Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, mas a interrupção favorece apenas a parte embargante.
✂️ e) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.

Prova de Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento (MPE MG)