Prova de Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento (MPE MG)

a) Na responsabilidade pelo fato do produto, quando não identificado claramente o seu fabricante, a ação poderá ser proposta contra o comerciante, facultando-se a este denunciar à lide o fabricante.

b) Quando cabível e requerida pelo réu a nomeação à autoria, o juiz poderá acolhê-la sem oitiva do autor.

c) Se o réu não chamar ao processo os demais devedores solidários e vier a ser condenado ao pagamento de dívida comum, terá precluso o seu direito de regresso.

d) A assistência só será admitida se houver concordância da parte assistida.

e) Oferecida oposição, autor e réu da ação principal serão citados na pessoa dos seus respectivos advogados, ressalvada a hipótese de revelia.

a) requerer a abertura de inventário, havendo herdeiros incapazes.

b) propor ação de alimentos em benefício de criança e de adolescente sob o pátrio poder.

c) suscitar conflito de competência.

d) propor ação rescisória quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.

e) requerer a abertura da sucessão provisória quando, passado um ano da arrecadação dos bens do ausente, não houver interessado.

a) A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

b) O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

c) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

d) Não se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato.

e) Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão e remoção de pessoas e coisas.

a) A Fazenda Estadual não possui prerrogativa de foro na capital do Estado, podendo ser demandada no domicílio do autor ou no local dos fatos.

b) A competência para processar e julgar o mandado de segurança decorre da categoria da autoridade coatora ou de sua sede funcional, e não da natureza do ato impugnado ou em razão da pessoa do impetrante.

c) Tendo-se em vista o disposto no artigo 100, II, do CPC ("É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos"), a incompetência do Juízo poderá ser declarada de ofício quando a ação de alimentos for proposta no foro do domicílio do alimentante.

d) A competência para processar e julgar mandado de segurança contra decisões de mérito de Juizado Especial é da respectiva Turma Recursal.

e) Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu.

a) na ação de usucapião especial urbano.

b) na ação de partilha decorrente de sentença proferida em divórcio.

c) na ação de alimentos proposta por filho de 18 anos de idade e que, por estar cursando universidade em tempo integral, não tem condições de prover o seu próprio sustento.

d) na ação de separação judicial de casal sem filhos.

e) na ação de desapropriação indireta que tenha por objeto o valor da justa indenização.

a) Os embargos de declaração intempestivos, se conhecidos e julgados, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

b) Os embargos de declaração considerados protelatórios não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

c) Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a oposição de embargos declaratórios à decisão já embargada pela parte contrária.

d) Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, mas a interrupção favorece apenas a parte embargante.

e) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.