Simulado: MPE SC – Questões de Licitações (Lei 8.666/93)

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Q266641 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • FEPESE • MPE SC • Analista Direito

Assinale a alternativa correta acerca do pregão.

a) O acolhimento de recurso importará a invalidação de todo o procedimento licitatório.
b) O prazo fxado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias.
c) Julgados os recursos, a autoridade competente fará a homologação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
d) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até trinta por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
e) A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, após declarado o vencedor, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

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Q267522 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • FEPESE • MPE SC • Analista Direito

Assinale a alternativa que corresponde à denominação dada à licitação com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.

a) licitação dispensada
b) licitação sucessiva
c) licitação deserta
d) licitação fracassada
e) licitação simultânea

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Q267684 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • FEPESE • MPE SC • Analista Direito

Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.

É dispensável a licitação:

a) quando a licitação anterior for frustrada e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
b) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
c) para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
d) nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, pelo prazo máximo de cento e vinte dias, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
e) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Q267971 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • FEPESE • MPE SC • Analista Direito

Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.

1. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no País.

2. As obras, serviços, exceto publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão precedidas de licitação.

3. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) É correta apenas a afiirmativa 2.
b) É correta apenas a afirmativa 3.
c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q268529 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • FEPESE • MPE SC • Analista Direito

Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.

1. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

2. A critério da comissão de licitação, o edital de convocação poderá prever a utilização de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado como forma de critério de julgamento.

3. Todos os documentos e as propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

4. Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
b) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q268875 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • FEPESE • MPE SC • Analista Direito

Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.

a) A inabilitação do licitante não o impedirá de participar das fases subsequentes.
b) É lícita a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos.
c) Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
d) Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos, exclusivamente, por pessoa jurídica de direito público.
e) As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, propriedade e localização prévia.

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