Prova de Lei de Execução Penal para Promotor de Justiça - SC

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Direito Processual Penal

•

FEPESE

•

Ensino Superior

•

5 questões

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---Dificuldade

Questão

Q232444•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
MPE SC

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Considera-se egresso para efeitos da Lei de Execução Penal o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento no qual estava recolhido, e o que estiver cumprindo livramento condicional, durante o período da prova.

Certo

Errado

Questão

Q233127•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
MPE SC

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

São considerados órgãos da execução penal, segundo a Lei n. 7.210/84, o Patronato, o Conselho da Comunidade e a Defensoria Pública.

Certo

Errado

Questão

Q236541•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
MPE SC

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Cabe ao Juiz da Vara de Execução Penal definir o cabimento ou não da fiscalização por monitoramento eletrônico, sendo tal autorização cabível apenas para os apenados do regime semi-aberto, quando gozarem o direito de saída temporária, e aqueles a quem forem concedida prisão domiciliar.

Certo

Errado

Questão

Q236793•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
MPE SC

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz da execução penal, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo boletim de informação penal. Não ocorrendo nenhum incidente de execução, deverá o juiz conceder imediatamente a progressão, por se tratar de direito inquestionável do apenado, não sendo necessário ouvir Ministério Público e Defesa.

Certo

Errado

Questão

Q238181•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
MPE SC

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo dispõe a Lei n. 7.210/84, a Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, cumpri-la nos regimes fechado e semi-aberto, sendo vedado expressamente para o cumprimento do regime aberto.

Certo

Errado

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Questão

Q232444•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
MPE SC

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Certo

Errado

Questão

Q233127•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
MPE SC

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

São considerados órgãos da execução penal, segundo a Lei n. 7.210/84, o Patronato, o Conselho da Comunidade e a Defensoria Pública.

Certo

Errado

Questão

Q236541•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
MPE SC

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Certo

Errado

Questão

Q236793•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
MPE SC

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Certo

Errado

Questão

Q238181•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
MPE SC

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Certo

Errado

Q232444•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FEPESE•MPE SC

Q233127•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FEPESE•MPE SC

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Q232444•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FEPESE•MPE SC

Q233127•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FEPESE•MPE SC

Q236541•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FEPESE•MPE SC

Q236793•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FEPESE•MPE SC

Q238181•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FEPESE•MPE SC

Q232444•
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Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
MPE SC

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Q236541•
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Q236793•
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FEPESE•
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Lei de Execução Penal LEP•
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FEPESE•
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Q233127•
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FEPESE•
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Q236541•
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Lei de Execução Penal LEP•
FEPESE•
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Q236793•
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FEPESE•
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