Simulado: Prova de Legislação do Ministério Público – CE

1Q656998 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado

✂️ a) por cada promotor de justiça em seu ofício.
✂️ b) por núcleo de atuação especial composto por membros do Ministério Público designados pelo procurador-geral de justiça.
✂️ c) por promotores de justiça da entrância final.
✂️ d) pelos centros de apoio operacional.
✂️ e) pela assessoria do procurador-geral de justiça.

2Q657105 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de

✂️ a) suspensão.
✂️ b) disponibilidade compulsória.
✂️ c) demissão.
✂️ d) advertência
✂️ e) censura.

3Q657402 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Compete aos centros de apoio operacional

✂️ a) oficiar nas correições procedidas pelos juízes.
✂️ b) desenvolver grupos de estudos voltados ao aprimoramento funcional dos membros do Ministério Público.
✂️ c) elaborar projetos de ensino e pesquisa que se relacionem com o aprimoramento dos membros e servidores do Ministério Público.
✂️ d) promover intercâmbio cultural com instituições públicas nacionais.
✂️ e) remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

4Q657964 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

✂️ a) demissão.
✂️ b) advertência.
✂️ c) censura.
✂️ d) suspensão.
✂️ e) aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

5Q658556 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

✂️ a) corregedor-geral do Ministério Público.
✂️ b) ouvidor-geral de justiça.
✂️ c) procurador-geral de justiça.
✂️ d) Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ e) Colégio de Procuradores de Justiça.

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Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

✂️ a) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
✂️ b) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
✂️ c) STJ pelo procurador-geral da República.
✂️ d) STF pelo procurador-geral da República.
✂️ e) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

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