1Q459906 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta. ✂️ a) A petição do indulto individual será entregue ao Ministério Público para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao juiz da execução. ✂️ b) A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que o condenado esteja em regime aberto ou semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena. ✂️ c) O órgão do Ministério Público deve visitar anualmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio. ✂️ d) Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo. ✂️ e) O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa. 2Q460833 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída. Nessa situação, deve-se ✂️ a) permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados. ✂️ b) permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados. ✂️ c) permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago. ✂️ d) permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago. ✂️ e) negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas. 3Q464005 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é ✂️ a) o conselho da comunidade. ✂️ b) o departamento penitenciário. ✂️ c) o patronato. ✂️ d) a casa de albergado. ✂️ e) o conselho penitenciário. 4Q853186 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta. ✂️ a) Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo. ✂️ b) O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa. ✂️ c) A petição do indulto individual será entregue ao Ministério Público para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao juiz da execução. ✂️ d) A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que o condenado esteja em regime aberto ou semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena. ✂️ e) O órgão do Ministério Público deve visitar anualmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio. 5Q854370 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída. Nessa situação, deve-se ✂️ a) negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas. ✂️ b) permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados. ✂️ c) permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados. ✂️ d) permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago. ✂️ e) permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago. 6Q856194 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é ✂️ a) o patronato. ✂️ b) a casa de albergado. ✂️ c) o conselho penitenciário. ✂️ d) o conselho da comunidade. ✂️ e) o departamento penitenciário. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF