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Prova de Direito Penal – Crime – MPE GO – Promotor Substituto

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✅ 5 questões

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1Q459250 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

No que tange às etapas de realização do delito, é correto afirmar:

✂️ a) A pena do crime tentado será sempre menor que a pena do crime consumado, de modo que a causa de diminuição prevista no parágrafo único do artigo 14 do CP é absoluta.
✂️ b) Configura hipótese de crime falho a situação em que o agente, municiado com uma pistola com capacidade para efetuar 15 disparos, depois de efetuar três deles contra a vítima, atingindo-a em região que considere letal, entenda pela desnecessidade de prosseguir, porquanto representa que os ferimentos certamente a levarão à morte, o que não acontece.
✂️ c) A denominada tentativa abandonada ocorre somente no caso de desistência voluntária.
✂️ d) Segundo a teoria objetiva-individual, a tentativa começa com aquela atividade que apareça, no plano do autor, como integrante da ação executiva típica, naturalmente considerada.

2Q459417 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Marque a alternativa correta.

✂️ a) O principal traço distintivo entre a teoria estrita e a teoria limitada da culpabilidade está no tratamento dado ao erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação. Para a primeira seria erro de proibição, enquanto para a segunda seria erro de tipo permissivo.
✂️ b) Pode alegar ausência de dolo, no crime de dano (art. 163, CP), o agente que mata envenenado um gato de propriedade de seu vizinho porque não considerava o animal como “coisa alheia”, tratando-se, na hipótese, de um erro de subsunção.
✂️ c) Conforme a teoria da ação livre na causa, a aferição da imputabilidade é transferida para o momento anterior ou concomitante à prática delitiva.
✂️ d) A partir do esquema causalista o conhecimento da ilicitude é elemento do dolo, situado, então, na culpabilidade, de modo que nessa perspectiva, tanto o erro de proibição quanto o erro de tipo, numa solução unitária, afastam ou excluem a culpabilidade.

3Q461409 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Sobre a teoria do delito, marque a alternativa correta.

✂️ a) A teoria dos elementos negativos do tipo considera o erro sobre os pressupostos de uma causa de justificação como um erro sobre os elementos negativos do tipo, consequentemente excluindo o dolo.
✂️ b) Considerando o tipo legal como o modelo conceitual da ação ou omissão vedada, dolosa ou culposa, o tipo de injusto compreenderia os elementos que fundamentam a culpabilidade e a ilicitude.
✂️ c) A doutrina atual distingue os bens jurídicos em individuais e transindividuais, aqueles tem como titular o particular que os controla, podendo deles dispor livremente; ao passo que estes possuem a característica de uma titularidade impessoal coletiva e difusa, razão pela qual preponderam em termos de proteção jurídicopenal.
✂️ d) O princípio da confiança tem especial importância nos delitos de trânsito, é considerado como elemento de limitação do dever de cuidado e decorre da teoria do risco proibido.

4Q462245 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

A teoria da associação diferencial parte da ideia segundo a qual o crime não pode ser definido simplesmente como disfunção ou inadaptação de pessoas de classes menos favorecidas. O crime não é exclusivo destas classes sociais. Em um segundo momento esse conceito é superado, de modo a se falar então de uma organização diferencial e da aprendizagem dos valores criminais, o que afasta o pensamento positivista na medida em que permite verificar que pessoas bem sucedidas também comentem crimes. Qual o principal idealizador desse pensamento?

✂️ a) Gabriel Tarde.
✂️ b) Edwin H. Sutherland.
✂️ c) Yan Taylor.
✂️ d) Alessandro Baratta.

5Q463522 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

O princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos diz respeito ao escopo do direito penal. Sobre referido princípio é incorreto afirmar:

✂️ a) Opera na fase de aplicação da pena exclusivamente.
✂️ b) Pela orientação do mencionado princípio, não pode haver delito sem que haja lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico determinado.
✂️ c) Também denominado princípio da ofensividade ou da lesividade, condiciona que a tutela penal somente é legítima quando socialmente necessária, imprescindível para assegurar as condições de vida, levando-se em conta a dignidade e liberdade da pessoa humana.
✂️ d) Para tal princípio, o bem jurídico tutelável deve sempre ter em conta as diretrizes contidas na Constituição e os valores nela consagrados, notadamente em virtude do caráter limitativo da tutela penal.

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