Prova de Direito Constitucional para Secretário Auxiliar do MPE GO

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Direito Constitucional

•

MPE GO

•

Ensino Médio

•

4 questões

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---Dificuldade

Questão

Q444718•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE GO•
MPE GO

A respeito das vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais

exercer a advocacia

participar de sociedade comercial, na forma da lei

exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção

exercer atividade político-partidária

Questão

Q445230•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE GO•
MPE GO

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva

requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas

Questão

Q448420•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE GO•
MPE GO

A respeito das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte dos Ministérios Públicos dos Estados

Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução

A vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é garantia do membro do Ministério Público

A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, é garantia do membro do Ministério Público

Questão

Q449401•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE GO•
MPE GO

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado

Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional.

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Questão

Q444718•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE GO•
MPE GO

A respeito das vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais

exercer a advocacia

participar de sociedade comercial, na forma da lei

exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção

exercer atividade político-partidária

Questão

Q445230•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE GO•
MPE GO

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva

requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas

Questão

Q448420•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE GO•
MPE GO

A respeito das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte dos Ministérios Públicos dos Estados

A vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é garantia do membro do Ministério Público

Questão

Q449401•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE GO•
MPE GO

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado

Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional.

Q444718•Direito Constitucional•Ministério Público•MPE GO•MPE GO

Q445230•Direito Constitucional•Ministério Público•MPE GO•MPE GO

Q448420•Direito Constitucional•Ministério Público•MPE GO•MPE GO

Q449401•Direito Constitucional•Ministério Público•MPE GO•MPE GO

Q444718•Direito Constitucional•Ministério Público•MPE GO•MPE GO

Q445230•Direito Constitucional•Ministério Público•MPE GO•MPE GO

Q448420•Direito Constitucional•Ministério Público•MPE GO•MPE GO

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