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TJ BA - Direito Processual Civil - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Simulado com questões de prova: TJ BA - Direito Processual Civil - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 90

🏆 2

📈 29%

1 Q10514 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

✂️ a) O CPC adotou somente a teoria da ação como direito autônomo e abstrato.
✂️ b) O processo civil começa e se desenvolve sempre por iniciativa das partes.
✂️ c) A fase de liquidação é necessária mesmo quando a sentença determina o valor devido pelo condenado.
✂️ d) Para que um réu seja condenado a prestar obrigação, é necessária declaração prévia de certeza do direito invocado pelo autor.
✂️ e) Quando houver violação de direito, é vedado ao autor ajuizar pedido meramente declaratório de existência ou inexistência da relação jurídica.

2 Q10515 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em virtude de herança, marido e mulher tornaram-se possuidores de determinado bem imóvel. Devido a uma ameaça à posse desse bem, o marido decidiu ajuizar ação possessória.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A outorga da esposa para ajuizamento da ação será necessária somente se os cônjuges estiverem casados sob o regime de comunhão universal de bens.
✂️ b) O consentimento da esposa no que se refere ao ajuizamento da ação tem o efeito de vinculá-la à ação como parte da relação processual.
✂️ c) Devido à situação de composse entre os cônjuges, será exigido o litisconsórcio ativo necessário.
✂️ d) Suponha que os cônjuges sejam casados sob o regime de comunhão universal de bens e que um deles passe a figurar no polo passivo de uma ação possessória. Nesse caso, a lei exige litisconsórcio passivo necessário.
✂️ e) A ausência de outorga uxória ou marital, caso a esposa se recuse a cedê-la sem justo motivo e não seja ela suprida judicialmente, não gera nulidade da ação possessória ajuizada pelo marido.

3 Q10516 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes.

Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será

✂️ a) nomeação à autoria, que deve solicitada pelo terceiro contra o autor e o réu em litisconsórcio passivo necessário.
✂️ b) nomeação à autoria, solicitada pelo terceiro em face do autor e do réu e que, caso reconhecida pelo réu, a ação prosseguirá contra o autor.
✂️ c) oposição, que deve ser julgada antes da ação principal devido a seu caráter prejudicial em relação a esta última.
✂️ d) denunciação da lide, que deve ser requerida pelo próprio terceiro no prazo de resposta do réu.
✂️ e) oposição, que deve ser oferecida pelo próprio terceiro antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

4 Q10517 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

José ajuizou ação judicial contra Ana formulando pedido de rescisão contratual por suposta abusividade e, de forma subsidiária, solicitou a revisão de certas cláusulas do contrato referentes às taxas de juros empregadas.

Com base nessa situação hipotética e nas normas aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.

✂️ a) A petição do autor deve ser indeferida porque cada pedido deveria ter sido ser direcionado a um juízo diferente por serem incompatíveis entre si.
✂️ b) Como o CPC não permite a cumulação de pedidos, o juiz deve indeferir a petição de José.
✂️ c) O juiz deve indeferir os pedidos do autor por serem incompatíveis entre si e, portanto, juridicamente impossíveis.
✂️ d) O juiz deve analisar primeiramente o pedido de revisão contratual e, somente em caso de improcedência, passar à análise do pedido de rescisão contratual.
✂️ e) Apesar de os pedidos do autor serem incompatíveis entre si, a cumulação desses pedidos na petição inicial é lícita.

5 Q10518 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.

✂️ a) A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.
✂️ b) As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.
✂️ c) Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
✂️ d) Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.
✂️ e) A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.

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