Simulado: TJ BA - Direito Processual Civil - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q10514 • Direito Processual Civil • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Com base nas normas estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

a) O CPC adotou somente a teoria da ação como direito autônomo e abstrato.
b) O processo civil começa e se desenvolve sempre por iniciativa das partes.
c) A fase de liquidação é necessária mesmo quando a sentença determina o valor devido pelo condenado.
d) Para que um réu seja condenado a prestar obrigação, é necessária declaração prévia de certeza do direito invocado pelo autor.
e) Quando houver violação de direito, é vedado ao autor ajuizar pedido meramente declaratório de existência ou inexistência da relação jurídica.

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Q10515 • Direito Processual Civil • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Em virtude de herança, marido e mulher tornaram-se possuidores de determinado bem imóvel. Devido a uma ameaça à posse desse bem, o marido decidiu ajuizar ação possessória.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A outorga da esposa para ajuizamento da ação será necessária somente se os cônjuges estiverem casados sob o regime de comunhão universal de bens.
b) O consentimento da esposa no que se refere ao ajuizamento da ação tem o efeito de vinculá-la à ação como parte da relação processual.
c) Devido à situação de composse entre os cônjuges, será exigido o litisconsórcio ativo necessário.
d) Suponha que os cônjuges sejam casados sob o regime de comunhão universal de bens e que um deles passe a figurar no polo passivo de uma ação possessória. Nesse caso, a lei exige litisconsórcio passivo necessário.
e) A ausência de outorga uxória ou marital, caso a esposa se recuse a cedê-la sem justo motivo e não seja ela suprida judicialmente, não gera nulidade da ação possessória ajuizada pelo marido.

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Q10516 • Direito Processual Civil • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes.

Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será

a) nomeação à autoria, que deve solicitada pelo terceiro contra o autor e o réu em litisconsórcio passivo necessário.
b) nomeação à autoria, solicitada pelo terceiro em face do autor e do réu e que, caso reconhecida pelo réu, a ação prosseguirá contra o autor.
c) oposição, que deve ser julgada antes da ação principal devido a seu caráter prejudicial em relação a esta última.
d) denunciação da lide, que deve ser requerida pelo próprio terceiro no prazo de resposta do réu.
e) oposição, que deve ser oferecida pelo próprio terceiro antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

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Q10517 • Direito Processual Civil • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Titular de Serviços de Notas e de Registros

José ajuizou ação judicial contra Ana formulando pedido de rescisão contratual por suposta abusividade e, de forma subsidiária, solicitou a revisão de certas cláusulas do contrato referentes às taxas de juros empregadas.

Com base nessa situação hipotética e nas normas aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.

a) A petição do autor deve ser indeferida porque cada pedido deveria ter sido ser direcionado a um juízo diferente por serem incompatíveis entre si.
b) Como o CPC não permite a cumulação de pedidos, o juiz deve indeferir a petição de José.
c) O juiz deve indeferir os pedidos do autor por serem incompatíveis entre si e, portanto, juridicamente impossíveis.
d) O juiz deve analisar primeiramente o pedido de revisão contratual e, somente em caso de improcedência, passar à análise do pedido de rescisão contratual.
e) Apesar de os pedidos do autor serem incompatíveis entre si, a cumulação desses pedidos na petição inicial é lícita.

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Q10518 • Direito Processual Civil • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.

a) A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.
b) As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.
c) Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
d) Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.
e) A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.

TJ BA - Direito Processual Civil - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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